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Consórcio deve assinar acordo sobre acidentes em Viracopos nesta sexta

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) prevê pagamento de indenização à família de operário morto em obras no aeroporto

16 mai 2013 - 21h53
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O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê pagamento de indenização pelo Consórcio Construtor Viracopos - responsável pela ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas - à família do operário que morreu em um acidente ocorrido no aeroporto, em março deste ano, deve ser assinado nesta sexta-feira. 

Após oito horas de reunião nesta quinta-feira entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o consórcio, o TAC não foi assinado. Uma nova audiência foi marcada para amanhã, quando o acordo deve enfim ser concretizado.

A proposta do acordo prevê, segundo o MPT, a obrigação de que o consórcio indenize a família do operário morto em R$ 630 mil, relativos ao dano moral sofrido e ao adiantamento de pensão.

Também está previsto no acordo uma indenização à sociedade no valor de R$ 1,5 milhão pelos danos morais causados à coletividade. Desse total, 50% seriam destinados a entidades beneficentes e 50% para campanha de prevenção de acidentes. No TAC também constam obrigações relativas à proteção contra quedas e soterramento e procedimentos de segurança.

Esta foi a terceira audiência entre os órgãos sobre os dois acidentes que ocorreram nas obras no aeroporto. No primeiro, em março, um operário morreu depois de um deslizamento de terra. No segundo, no dia 30 de abril, 14 trabalhadores ficaram feridos depois que um dos andaimes utilizados na obra veio abaixo. 

Agência Brasil Agência Brasil
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