Conselho Nacional de Justiça dá nota 5 para TJ do Paraná
O Tribunal de Justiça paranaense passa por um correição nesta semana
No último dia da correição no Tribunal de Justiça do Paraná, o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão e o conselheiro Jefferson Kravchychyn afirmaram que não viram muitos avanços no tribunal paranaense em relação às duas últimas correições feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Judiciário do Estado, em 2009 e 2011.
Saiba o que é e como funciona a Lei de Aceso à Informação
“Com relação às determinações das últimas correições feitas aqui, em 2009 e 2011, eu daria nota 5, principalmente por causa do prédio das varas cíveis de Curitiba, que, passados mais de dois anos (da recomendação de mudança para outro local, pois o atual prédio está com graves problemas estruturais), nada foi feito. Tivemos a notícia até de aquisição de novos imóveis que, ao invés de terem sido utilizados para essas varas, abrigaram a parte administrativa do tribunal”, disse Kravchychyn. “Há um descompasso entre o que o tribunal deveria fazer e está fazendo em relação ao conforto do jurisdicionado e a rapidez com que tem levado a Justiça ao jurisdicionado”, acrescentou.
Uma das denúncias mais graves apuradas pelo CNJ durante a correição foi a de venda de sentenças, feita por uma advogada, envolvendo o atual presidente do tribunal, desembargador Clayton Camargo e o desembargador aposentado Rafael Augusto Cassetar. Falcão informou já haver sindicância aberta para apurar o caso, mas disse ainda estar em fase inicial de apuração.
“Estamos aqui para fazer uma correição em relação a julgamento de processos, mas também em relação a denúncias de suspeitas de venda de decisões judiciais, que envolveriam, em tese, magistrados do tribunal. Estamos ouvindo os dois lados, vamos prosseguir na sindicância, com apoio da Receita Federal, para fazer um levantamento patrimonial dos envolvidos e, se confirmadas as denúncias, levaremos a matéria para apreciação do plenário do CNJ”, disse Falcão.
Além das denúncias e do problema estrutural, o CNJ identificou, no TJ paranaense, desproporção entre o número de desembargadores e o de magistrados de primeiro grau, baixa produtividade da segunda instância, descumprimento de determinações do Conselho e suspeita de nepotismo. “A falta de magistrados no primeiro grau também continua sendo um fator que não houve uma mudança significativa, enquanto se tem a tentativa de criar mais vagas de desembargadores, que consideramos inadmissível, num tribunal que tem a pior proporção entre desembargadores e juízes de primeiro grau do País, o que deixa a Justiça cada vez mais longe do cidadão”, disse Kravchychyn. “Temos muitos desembargadores e pouco trabalho”, emendou Falcão.
Lei de Acesso à Informação
Outra questão que chamou a atenção do CNJ foi o fato de, até agora, o TJ-PR resistir em cumprir a Lei de Acesso à Informação e a determinação do CNJ e do Supremo Tribunal Federal de divulgar os vencimentos dos juízes em seu portal da transparência. “A questão da não divulgação dos vencimentos é um assunto já decidido pelo Supremo, não cabendo mais nenhum questionamento e precisa ser apurada a razão da não colocação desses vencimentos. Os argumentos de respeito à privacidade e à segurança já foram derrubados e extintos do mundo jurídico há algum tempo”, comentou Kravchychyn.
A baixa produtividade, segundo Falcão, coloca o tribunal paranaense entre os piores do País. “Não é possível que um tribunal como o do Paraná, localizado numa das regiões mais produtivas do Brasil, de melhor renda, tenha um desempenho tão ruim a ponto de ser considerado um dos piores tribunais do País no julgamento de processos.”
Os conselheiros também comentaram a postura do atual presidente do TJ paranaense, Clayton Camargo, que informou, no dia de sua posse, em 1º de fevereiro, que não atenderia a imprensa, que não devia satisfação e, ontem, procurado por um repórter do jornal Gazeta do Povo para comentar a denúncia de venda de sentença, mandou o repórter “perguntar para tua mãe”.
“O Poder Judiciário tem que prestar contas para a sociedade como qualquer outro poder, mas, infelizmente, em alguns locais, as pessoas se negam a prestar contas de seus atos para a imprensa. Mas a transparência e a abertura são fundamentais. É importantíssimo que a imprensa esteja em todos os atos, tenhas as portas abertas para perguntar”, disse Kravchychyn. “Toda a autoridade pública, hoje, está sujeita à imprensa e à sociedade e deve prestar esclarecimento, sob pena de estar usurpando do cargo”, completou Falcão.
