Conselho de Enfermagem acionará Cremerj contra restrições em partos
O Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ) anunciou que irá entrar com ação civil pública contra o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) que proibiu a participação de médicos obstetras em partos domiciliares e a presença das obstetrizes (profissionais que acompanham o pré-natal das gestantes), doulas (acompanhantes) ou parteiras em ambientes hospitalares.
"As resoluções do Cremerj inibem o direito da mulher de decidir onde e por quem será acompanhada no seu parto, praticamente a obrigando a dar à luz no hospital. O Cremerj desrespeita os preceitos dos manuais do Sistema Único de Saúde (SUS) sobre os direitos sexuais e reprodutivos, além dos decretos do Ministério da Saúde referentes à humanização no parto", afirmou a entidade em nota divulgada em seu site na sexta-feira. O documento é assinado pelo presidente da entidade, o enfermeiro Pedro de Jesus. O Coren representa os enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem, além de obstetrizes.
Segundo a nota, o Coren critica os vetos e os classifica de "atitude arbitrária, inconsequente, antiética e ilegal". A entidade informou que finaliza um documento para ser encaminhado ao Ministério Público, solicitando medidas contra as resoluções.
A coordenadora do curso de Obstetrícia da Universidade de São Paulo (USP), Nadia Zanon Narchi, afirmou que encarou com surpresa as duas resoluções do Cremerj, em especial pela inclusão das obstetrizes. "O mercado de trabalho exige uma mudança na forma como as mulheres são atendidas. O atendimento obstétrico hoje é muito ruim, o Brasil consegue ser o campeão mundial de cesáreas, hospitais privados não tem vaga, e os médicos ficam loucos porque agendam cesáreas desnecessárias."
Em relação à presença das acompanhantes nos hospitais, o conselheiro do Cremerj Luís Fernando Moraes esclareceu no domingo, em entrevista à Agência Brasil, que elas não têm nenhuma formação na área da saúde. "Pessoas leigas dentro de uma sala cirúrgica, atuando, nós achamos que isso é inseguro também para a paciente, porque essas pessoas não têm formação, não têm noções de cuidados. Por isso, a gente tenta proteger a paciente com essas resoluções". Além disso, segundo ele, o Conselho Federal de Medicina e a própria Sociedade de Ginecologia consideram o parto domiciliar "um retrocesso e inseguro". O profissional que desobeder a resolução responderá a processo disciplinar.
A Associação de Alunos e Egressos do Curso de Obstetrícia da USP estuda entrar com ação, com auxílio do Ministério Público paulista, contra as resoluções do Cremerj. Segundo Narchi, eles aguardam somente a definição das formas legais que estão a seu alcance para tal. "Os médicos ficam resistentes, eles têm medo disso, por ignorância, medo por perda de poder, medo porque o mercado da cesárea é um mercado altamente lucrativo, e começam a atirar em todo mundo."
Principal programa do governo para a maternidade, a Rede Cegonha prevê que a gestante conheça previamente a unidade de saúde onde terá o bebê e tenha direito a um acompanhante, de livre escolha, durante a internação. A Rede Cegonha, lançada em março de 2011, é uma estratégia do Ministério da Saúde operacionalizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e fundamentada nos princípios da humanização e assistência às gestantes e aos bebês.
ONGs que representam mulheres a favor da humanização do parto irão protestar contra as novas medidas do Cremerj na altura do Posto 9 da praia de Ipanema, no Rio de Janeiro, no domingo, dia 5 de agosto.
Agência Brasil
