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Comissão do novo Código Penal se reúne pela primeira vez na terça

6 ago 2012 - 06h06
(atualizado às 08h05)
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Autor do requerimento para que se formasse uma comissão de juristas a fim de elaborar um anteprojeto de reforma do Código Penal, o senador Pedro Taques (PDT-MT) acredita que os pontos polêmicos do texto apresentado ao Senado deverão ser analisados pelos seus colegas.

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A primeira reunião da comissão especial de senadores que irá analisar a proposta entregue pelos juristas em junho está marcada para terça-feira. No encontro, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), deverá conduzir a votação para presidente e relator do projeto de lei no qual o anteprojeto foi convertido.

Para Taques, questões como a permissão do aborto até a 12ª semana de gestação, quando a mãe não tiver condições psicológicas de manter a gravidez, ou a eutanásia, que foram incluídas na proposta do juristas, devem ser conduzidas pela comissão especial em consonância com os anseios da população. "A ideia é que possamos debater os pontos sem preconceitos. Mas é claro que precisamos ouvir a sociedade", avaliou.

Para o senador, os parlamentares devem encarar as polêmicas sem receios e se sentirem à vontade para debater todos os assuntos. ''É claro que há temas mais polêmicos, mas debater é natural da democracia. Precisamos discutir sem radicalismos'', disse.

Depois que a comissão especial analisar e votar o projeto do novo Código Penal, ele seguirá para o plenário do Senado. Se for aprovada pela maioria dos senadores, a matéria seguirá para a Câmara e depois para sanção presidencial. Outros códigos, como o de Processo Civil e o de Processo Penal, já foram aprovados da mesma forma no Senado e atualmente estão em análise pelos deputados.

Agência Brasil Agência Brasil
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