Comissão do impeachment é instalada com tensão e incerteza sobre qual lado está mais forte

Mais de três meses após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitar o pedido de impeachment, teve início nesta quinta-feira o trâmite do processo na Casa.

A demora acabou sendo desfavorável a Dilma Rousseff, dado que o cenário de crise política e econômica se agravou ainda mais neste ano.

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Em sessão tensa, com parlamentares oposicionistas e governistas disputando – em um duelo “fora PT” x “golpistas” – quem gritava mais alto, foram escolhidos os 65 deputados da Comissão Especial que emitirá uma parecer a favor ou contra a realização de um julgamento da presidente.

Do lado de fora do Congresso, o dia começou com protestos contra e a favor do governo e terminou com manifestantes a pró-impeachment comemorando no gramado a instalação da comissão.

Após acordo costurado entre os principais partidos, a comissão elegeu à noite o deputado Rogério Rosso (PSD-DF) como seu presidente e Jovair Arantes (PTB-GO) como o relator responsável por redigir o parecer final.

Ambos são de partidos da base aliada do governo, mas são próximos de Cunha, grande adversário de Dilma. Contribui para a escolha dos dois o fato de não terem ainda se manifestado publicamente contra ou a favor do impeachment.

Os 65 deputados eleitos haviam sido previamente indicados pelos líderes partidários, respeitando determinação do Supremo Tribunal Federal. Dessa forma, a eleição podia apenas rejeitar ou referendar esses nomes – a chapa acabou aprovada com apoio de 433 deputados e apenas um voto contra.

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Essa exigência levou a negociações dentro dos partidos que estão divididos sobre o impeachment, para que as indicações representassem os dois lados da disputa.

Ouvidos pela BBC Brasil, deputados de diferentes partidos, como PMDB, PV, PSB e PSDB, disseram que não está claro ainda para que lado pende a maioria da comissão.

Dentro do governo, o discurso é de que a composição está equilibrada. “Quem quer ter voto não fica contando voto. Temos que trabalhar”, afirmou o líder do PT, José Guimarães (CE), após a eleição dos integrantes.

Parlamentares favoráveis ao impeachment, por sua vez, dizem que têm maioria. “Temos de 35 a 37 votos. Se começou e já está assim, imagina daqui a 30 dias”, disse Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), diz que “em tese”, considerando os membros indicados pela base do governo, “há uma margem apertada contra o impeachment na comissão”.

“Na prática, porém, com esse ambiente conturbado, partidos saindo do governo, manifestações na rua, vejo uma tendência de que a maioria da comissão vote contra a presidente”, ressaltou o deputado, cujo partido faz oposição ao Planalto, mas defende que Dilma termine seu mandato.

Debandada

A Convenção Nacional do PMDB – principal aliado da administração petista – definiu no sábado que a direção do partido tem 30 dias para decidir se fica ou não no governo. A bancada, que tem oito cadeiras na comissão, indicou cinco parlamentares contrários ao impeachment e três a favor.

Já o PRB, que tem dois votos, entregou o Ministério dos Esportes e anunciou o rompimento com o Planalto após a divulgação, nesta quarta-feira, de gravações de telefonemas entre Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para adversários do governo e investigadores, um dos diálogos indicaria uma tentativa da presidente de impedir uma possível ação do juiz Sergio Moro, de Curitiba, contra seu antecessor e mentor, o que ela nega.

Sob esse argumento, o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto anulou a nomeação de Lula como ministro-chefe da Casa Civil nesta quinta-feira, logo depois de o petista ter tomado posse. A decisão depois acabou derrubada, mas como outra, proferida no Rio de Janeiro, teve o mesmo resultado, a posse continua suspensa.

“Se o Lula tivesse em condição de exercer a articulação política, poderia reverter isso (a debandada dos partidos do governo). Mas com todo esse quadro de confusão e convulsão, é difícil”, avalia o deputado Chico Alencar.

'Celeridade'

Acusado de atrasar a instalação da Comissão Especial para esperar por uma piora do cenário político-econômico, Cunha voltou a defender nesta quinta-feira “celeridade” no trâmite do impeachment.

Logo após a eleição dos integrantes do colegiado, o 1º secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), entregou no Palácio do Planalto a notificação sobre o início dos trabalhos do grupo.

Com isso, começou a contar o prazo de até dez sessões para que a presidente apresente sua defesa. Depois disso, há um prazo de mais cinco sessões para que seja emitido o parecer.

Em geral, só há sessões na Câmara nas terças, quartas e quintas-feiras, porque nas segundas e sextas os deputados costumam voltar para seus Estados, onde trabalham com suas bases. Isso daria à comissão até cinco semanas para concluir seus trabalhos.

A oposição, porém, diz que vai tentar manter o quórum mínimo necessário para que sejam realizadas as sessões, de 51 deputados, também às segundas e sextas, o que faria os prazos avançarem mais rápido.

Independente da conclusão da comissão ao fim desse processo, seu parecer será submetido ao plenário da Casa.

Para que o processo contra Dilma seja aberto, primeiro é preciso que ao menos dois terços dos deputados (342 dos 513) aprovem essa medida; em seguida, a maioria simples dos senadores (ao menos 40 dos 81) deverá referendá-la.

Se isso ocorrer, Dilma fica automaticamente afastada do cargo enquanto é julgada pelos senadores. A presidente só é definitivamente cassada se dois terços (54) dos senadores votarem nesse sentido.

Demora

A análise sobre a abertura do processo de impeachment contra o ex-presidente Fernando Collor (1992) na Câmara levou apenas um mês, enquanto seu julgamento pelo Senado levou outros três.

Para muitos deputados e analistas políticos, Cunha, com o apoio da oposição, agiu para segurar a discussão do impeachment de Dilma, apostando justamente que a deterioração da crise econômica e o avanço da Operação Lava Jato desgastariam ainda mais o governo, aumentando os protestos nas ruas.

Foi exatamente que aconteceu: hoje, as chances de Dilma ser condenada são claramente maiores do que no fim do ano passado, quando o pedido foi aceito.

Cunha poderia ter instalado a comissão no início de fevereiro, assim que acabou o recesso parlamentar. Em vez disso, ele recorreu para tentar modificar a decisão que o STF emitiu em dezembro sobre o rito de impeachment – acabou perdendo o recurso, mas conseguiu adiar em mais de um mês o andamento da análise do processo na Câmara.

“Ele (Cunha) não estava preocupado com o futuro do país, com a economia. Quis acirrar os ânimos para sair da vitrine”, criticou o deputado Julio Delgado (PSB-MG), em referências ao processo que corre contra o peemedebista no Conselho de Ética da Câmara.