Comissão da Câmara protesta por retenção de brasileiro em Londres
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados repudiou, em nota oficial, a retenção do brasileiro David Michael Miranda, há quatro dias, no Aeroporto de Heahtrow, em Londres (Reino Unido). A exemplo do governo brasileiro, a comissão classificou o ato como injustificável. A nota reitera que o Brasil respeita os direitos humanos e as liberdades individuais.
"A exemplo do que já declarou o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, essa atitude é ofensiva, injustificável e requer explicações por parte das autoridades britânicas. O Brasil baseia as suas relações internacionais no respeito aos direitos humanos e às liberdades individuais e não pode tolerar que seus cidadãos sejam objeto de perseguições ou atos deliberados de retaliação", diz o texto.
Patriota estará hoje, de manhã, em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara para responder às perguntas dos deputados sobre a retenção de Miranda e os desdobramentos das denúncias de espionagem envolvendo cidadãos brasileiros e agências norte-americanas. Miranda é companheiro do jornalista do diário inglês The Guardian, Glenn Greenwald, que divulgou informações sobre o esquema de espionagem do governo norte-americano.
Ontem, Patriota disse que o Brasil não vai adotar medidas de retaliação em relação ao Reino Unido, depois da retenção, por quase nove horas, de Miranda. Mas reiterou que o governo brasileiro aguarda a liberação do material de Miranda que foi apreendido no aeroporto, assim como explicações sobre o episódio. "A nossa expectativa é que esse seja um fato isolado e que não voltará a se repetir", disse.
Espionagem americana no Brasil
Matéria do jornal O Globo de 6 de julho denunciou que brasileiros, pessoas em trânsito pelo Brasil e também empresas podem ter sido espionados pela Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (National Security Agency - NSA, na sigla em inglês), que virou alvo de polêmicas após denúncias do ex-técnico da inteligência americana Edward Snowden. A NSA teria utilizado um programa chamado Fairview, em parceria com uma empresa de telefonia americana, que fornece dados de redes de comunicação ao governo do país. Com relações comerciais com empresas de diversos países, a empresa oferece também informações sobre usuários de redes de comunicação de outras nações, ampliando o alcance da espionagem da inteligência do governo dos EUA.
Ainda segundo o jornal, uma das estações de espionagem utilizadas por agentes da NSA, em parceria com a Agência Central de Inteligência (CIA) funcionou em Brasília, pelo menos até 2002. Outros documentos apontam que escritórios da Embaixada do Brasil em Washington e da missão brasileira nas Nações Unidas, em Nova York, teriam sido alvos da agência.
Logo após a denúncia, a diplomacia brasileira cobrou explicações do governo americano. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, afirmou que o País reagiu com “preocupação” ao caso.
O embaixador dos Estados Unidos, Thomas Shannon negou que o governo americano colete dados em território brasileiro e afirmou também que não houve a cooperação de empresas brasileiras com o serviço secreto americano.
Por conta do caso, o governo brasileiro determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) verifique se empresas de telecomunicações sediadas no País violaram o sigilo de dados e de comunicação telefônica. A Polícia Federal também instaurou inquérito para apurar as informações sobre o caso.
Após as revelações, a ministra responsável pela articulação política do governo, Ideli Salvatti (Relações Institucionais), afirmou que vai pedir urgência na aprovação do marco civil da internet. O projeto tramita no Congresso Nacional desde 2011 e hoje está em apreciação pela Câmara dos Deputados.
Agência Brasil
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