Comissão aprova MP do Código Florestal e retoma proteção de rios
BRASÍLIA, 29 Ago (Reuters) - Após horas de impasse, a comissão mista responsável pela análise prévia da medida provisória do Código Florestal concluiu a votação da MP, nesta quarta-feira, e retomou a exigência de proteção dos rios temporários, regra que havia sido excluída no início do mês.
O texto ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado para depois ser encaminhado à sanção presidencial. O texto principal já havia sido aprovado no primeiro semestre, mas faltava a análise de emendas.
De volta do recesso, no início de agosto mês, deputados e senadores voltaram a se reunir na comissão mista e aprovaram uma emenda que reduzia a exigência de áreas de proteção ao longo de rios temporários, o que irritou governo e levou a pedir a interrupção das votações na comissão especial.
Nesta semana, a comissão tentou por várias vezes votar as emendas, mas desde a terça-feira as sessões foram sucessivamente suspensas por falta de acordo que impedia, inclusive a definição de como seria o procedimento de votação.
Após negociações, o relator da proposta, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), construiu um novo texto englobando algumas das questões mais sensíveis do código, atendendo, em parte, a pedidos de ruralistas, mas também prevendo a retomada da preservação de rios temporários.
Embora contasse com o apoio da maioria dos parlamentares da comissão, o texto só poderia ser votado se todos os integrantes concordassem. O regimento determina que não poderia mais haver apresentação de novas emendas ou mudanças no texto apresentado pelo relator. Apenas um acordo unânime poderia se sobrepor à regra regimental.
Depois de quase sete horas de tentativas frustradas de consenso nesta quarta-feira, os três integrantes da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) que ainda resistiam ao acordo resolveram dar uma trégua, a partir da apresentação de uma outra emenda, de autoria da senadora Kátia Abreu (DEM-TO).
O texto da senadora reduz para 15 metros a faixa de reflorestamento exigida nas margens de rios com até 10 metros de largura nas propriedades com tamanho entre 4 e 10 módulos fiscais (antes eram exigidos 20 metros), além de ampliar essa regra para propriedades com até 15 módulos fiscais.
A proposta também diminui a faixa mínima de área de proteção ao longo de rios com mais de 10 metros de largura para 20 metros. A MP definia uma faixa de 30 metros.
Em poucos minutos, os integrantes da comissão aprovaram a proposta da senadora e também o texto de Luiz Henrique da Silveira, que retomou a proteção de rios e eliminou apenas a exigência de áreas de proteção ao longo dos cursos d''água efêmeros, que não são regulares e normalmente são formados pelo caminho que a água percorre após a chuva.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)
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