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CNJ quer barrar auxílio-alimentação retroativo de R$ 100 mi para juízes

3 jun 2013 - 06h45
(atualizado às 06h47)
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve barrar até R$ 100 milhões para o pagamento retroativo de auxílio-alimentação para juízes de oito Estados. Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, desse total, R$ 3,5 milhões foram distribuídos a juízes que já se aposentaram. Apesar da medida, cerca de R$ 250 milhões já pagos aos magistrados não poderão ser recuperados.

Os valores apresentados constam nas informações prestadas pelos tribunais ao CNJ nas últimas semanas. Segundo o levantamento, tribunais estão pagando valores retroativos a 2004 para financiar a alimentação dos magistrados. Agora, o CNJ terá de decidir se a verba poderia ser paga de forma retroativa ou se magistrados aposentados poderiam receber os valores. O pagamento do auxílio-alimentação teve início após um processo movido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Apesar de o auxílio-alimentação não estar amparado pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman), os magistrados argumentaram que a Constituição garante à categoria os mesmos benefícios pagos aos membros do Ministério Público.

Fonte: Terra
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