CNJ determina aumento automático em salário de juízes
O Conselho Nacional de Justiça determinou que os tribunais reajustem imediatamente os salários de seus desembargadores e juízes, mesmo sem o aval das assembleias legislativas. O aumento deve ter como referência o valor do subsídio de ministros do Supremo Tribunal Federal, reajustado nesta segunda-feira em lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff.
De acordo com nota publicada no site do CNJ, a liminar foi concedida em pedido apresentado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que tem como relator o conselheiro Gilberto Martins. Eles acreditam que a medida representa um avanço na autonomia do Judiciário em relação aos outros Poderes.
A liminar foi concedida em caráter de urgência. O pedido, agora, será incluído na pauta da próxima sessão do CNJ para se tornar definitivo ou não.
"Efeito cascata"
O reajuste no salário dos juízes é um dos primeiros efeitos da lei sancionada pela presidenta no início da semana. De acordo com ela, ministros do STF e procurador-geral da República passaram a ganhar, desde o dia 1° de janeiro, R$ 33.763,00 - 14,6% a mais que o valor anterior, de R$ 29.462,25.
Servindo como referência para o teto do funcionalismo público, ele será a referência para a definição de salários não só de juízes, mas de promotores, deputados federais e estaduais, senadores, secretários, governadores, prefeitos e vereadores.
