CNJ: cartórios devem informar compra de terras por estrangeiros
A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça determinou, nesta terça-feira, que os cartórios de registro de imóveis de todo o País passem a informar, trimestralmente, às corregedorias dos Tribunais de Justiça todas as compras de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros.
A medida foi adotada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, em resposta ao requerimento da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal e põe fim a uma discussão que se arrasta desde a promulgação da Constituição Federal em 1988, sobre se deveria ou não haver controle das compras de terras por empresas nacionais controladas por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras.
No entendimento da Corregedoria Nacional de Justiça, se os tabeliães não prestarem as informações estarão sujeitos à perda do cargo. Além disso, as aquisições de terras poderão ser anuladas, caso sejam denunciadas e comprovadas irregularidades.
