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Vereador quer proibir propaganda de acompanhantes em SP

15 ago 2013
16h43
atualizado às 16h43
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Membro da Frente Parlamentar Cristã em Defesa da Família, o vereador Eduardo Tuma ( PSDB ) apresentou um projeto de lei que pretende proibir jornais, revistas ou periódicos de publicarem propaganda de serviços de acompanhantes, garotos e garotas de programa, e também disk-sexo na capital paulista.

Para justificar seu projeto, o vereador alega que o Código Penal Brasileiro tipifica o rufianismo, “que nada mais é do que tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça, prática conhecida pelo crime do gigolô”. “Tal prática ilícita cria uma figura jurídica que denomina de ‘vulnerável’, que são os menores de 14 anos, os portadores de enfermidade ou deficiência mental que lhes retire o discernimento e a pessoa que, por qualquer outra causa, não possa ofertar resistência."

De acordo com o texto publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, o objetivo da lei é combater a prostituição e o trabalho infantil, “uma vez que tais anúncios podem e devem envolver pessoas que não são maiores de idade, situação que não é possível identificar através de anúncios”.

Feriados
Também nesta quinta-feira, outro projeto de autoria do parlamentar foi publicado no Diário Oficial paulistano. Na proposta, Tuma sugere que a cidade crie uma lei para que os feriados municipais sejam adiados todos para segunda-feira, independente de terem caído em demais dias da semana. A exceção são os que ocorrem no sábado.

De acordo com o tucano, o projeto tenta diminuir os prejuízos que a capital paulista sofre por conta da paralisação nessas datas, “em virtude dos feriados locais quando estes ocorrem no meio da semana e muitos resolvem ‘emendar’ o feriado com o final de semana”.

Terra

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