vc repórter: prefeitura terá que pagar R$ 7 mil por morte de cão em SP
A prefeitura de Araraquara, interior de São Paulo, foi condenada, na última terça-feira, a pagar uma indenização de R$ 7 mil aos donos do cão Gabriel, morto por eutanásia há um ano pelo Centro de Controle de Zoonose (CCZ).
Em decisão emitida pela Vara da Fazenda Pública, o juiz entendeu que a eutanásia foi desnecessária.
A polêmica começou após os donos de Gabriel, da raça beagle, então desaparecido há um mês, registrarem um Boletim de Ocorrência. Eles descobriram o paradeiro do cachorro pelo Facebook, ao ver uma foto no canil, postada pelo grupo Proamma (Proteção dos Animais e do Meio Ambiente). Ao chegarem ao CCZ, o animal havia sido sacrificado.
Na época, o gestor do CCZ, Tony Emerson Alves de Souza, afirmou que o cão chegou ao canil no dia 8 de março, com sarna, um caroço na boca e cego de um olho. De acordo com o órgão, o local espera até 72 horas para que o dono compareça e reconheça o animal. No caso de Gabriel, a prática demorou ainda mais tempo do que o previsto e aconteceu apenas 12 dias depois da chegada de Gabriel ao centro.
Segundo o artigo 2 da lei estadual 12916, de 16 de abril de 2008, é proibida a eliminação da vida de cães e gatos, com exceção "feita à eutanásia, permitida nos casos de males, doenças graves ou enfermidades infecto-contagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde de pessoas ou de outros animais".
A veterinária responsável pelo canil na época, Anabel Jacqueline Martins da Silva, afirmou, há um ano, que o procedimento da eutanásia estava correto, já que a sarna poderia atingir humanos e estava colocando em risco outros animais no canil. "A sarna é uma zoonose e contaminaria todo meu canil. Eu não posso deixar um animal doente contaminando outro. Como não tratamos de animais, eu precisava (fazer a eutanásia). Não tinha mais condições de esperar", afirmou a veterinária, na época.
Em contato com o Terra, a prefeitura de Araraquara afirmou que a Secretaria de Negócios Jurídicos irá recorrer da decisão.
O internauta Carlos Alberto, de Araraquara (SP), participou do vc repórter, canal de jornalismo participativo do Terra. Se você também quiser mandar fotos, textos ou vídeos, clique aqui.
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