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Vazamento de petróleo: Câmara deve convocar ANP e Chevron

20 nov 2011
20h17

A real situação do vazamento de petróleo do campo de exploração do Frade, na Bacia de Campos, litoral fluminense, levou o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) a antecipar, neste domingo, a decisão de pedir a convocação de representantes da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e da empresa norte-americana Chevron para esclarecerem na Câmara as medidas que estão sendo adotadas para solucionar o problema.

Jardim disse que pretende apresentar, na segunda-feira, um requerimento na Comissão de Minas e Energia para uma audiência pública com objetivo de discutir o caso. "As informações desencontradas fornecidas pela Chevron e pela ANP só elevam o grau de incertezas sobre o que de fato ocorre naquele campo de extração de petróleo", afirmou.

O vazamento começou há 12 dias e já teria produzido uma mancha de óleo no oceano de mais de 160 km², embora entidades preservacionistas estimam que ela é muito maior do que vem sendo divulgado pela Chevron, a terceira maior petroleira do mundo. A empresa fala em vazamento de 650 barris, mas a ANP diz que o número é pelo menos cinco vezes maior.

"Precisamos saber quais foram às medidas tomadas para conter o vazamento e o que está sendo feito para evitar que o petróleo se espalhe ainda mais", justificou o deputado. Segundo ele, o vazamento deve servir de alerta para abrir a discussão em relação à segurança da exploração de petróleo em águas profundas, como a do pré-sal que o País se prepara para fazer.

Fundo para vazamentos
O deputado foi autor de substitutivo, na Comissão de Meio Ambiente da Câmara, ao Projeto de Lei 623, de 2003, que cria um fundo com recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Combustível (Cide) para a recuperação de danos ambientais decorrentes da poluição por derramamento de óleo no mar e acidentes com oleodutos.

De acordo com o texto, que foi aprovado naquele colegiado e ainda vai ser apreciado pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Casa, 12% dos recursos arrecadados com a Cide devem ser destinados para um "fundo contábil e de natureza financeira" constituído por "dotações" do orçamento da União para combater vazamentos de petróleo e seus derivados.

Jornal do Brasil Jornal do Brasil

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