TRT ordena reajuste salarial para motoristas de ônibus no CE
O desembargador Manoel Arízio Eduardo de Castro, do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE), determinou a implantação imediata do reajuste salarial de 5,5% proposto pelo Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Estado do Ceará (Sindiônibus) diante da greve dos motoristas de ônibus de Fortaleza, que está em seu segundo dia nesta sexta-feira. O pagamento deverá ser retroativo a maio, data-base da categoria, com pagamento na folha de agosto. O pedido de tutela antecipada do dissídio coletivo foi requerido pelo Ministério Público do Trabalho na quinta-feira. Os grevistas pedem 15% de reajuste.
Em nota, o magistrado declarou abusiva a paralisação dos trabalhadores. "(O movimento grevista) encontra-se marcado pela ilegalidade, seja por resultar em atos de constrangimento contra os usuários do serviço de transporte coletivo, seja pela violência praticada contra o patrimônio das empresas do ramo".
O desembargador fixou ainda multa de R$ 50 mil por hora de interdição das garagens e terminais de ônibus; R$ 10 mil por vidro quebrado ou pneu furado e R$ 10 mil por funcionário impedido caso os grevistas impeçam motoristas que queiram trabalhar. Ele proibiu ainda que os motoristas façam o transporte de passageiros sem cobrança.
Na próxima terça-feira, 16h30, haverá reunião de conciliação entre o Sindiônibus e o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Ceará (Sintro), com a participação do Ministério Público do Trabalho.
Esta é a segunda paralisação dos motoristas de ônibus de Fortaleza neste ano. A primeira foi em junho e durou 15 dias com a adesão de 30% da frota. Por determinação do TRT-CE depois desta primeira paralisação, durante qualquer movimento de greve, os trabalhadores precisariam manter em circulação pelo menos 70% da frota em horário de pico e 50% nos demais horários.
O Sindiônibus informou que, até por volta das 15h, não tinha o número dos grevistas, mas a entidade acredita que a adesão desta paralisação tenha sido menor que 30%. Ainda segundo a entidade, o pagamento reajustado do salário referente aos meses de maio, junho e julho já havia sido feito antes da decisão da Justiça. A assessoria da entidade informou que, na quinta-feira, os motoristas furaram e secaram pneus de ônibus e quebraram vidros, em alguns casos com passageiros dentro do veículo. Cerca de 1 milhão de passageiros utilizam o transporte coletivo diariamente na capital cearense.
