RS: ocupação da Câmara de Santa Maria já dura mais de 55 horas
Manifestantes exigem a saída dos vereadores da CPI da tragédia da Kiss e a exoneração do procurador jurídico da Casa, mas vereadores da bancada governista só aceitam negociar após a desocupação do prédio público
Desde por volta das 17h de terça-feira, durante a sessão plenária da Câmara de Vereadores, o prédio do Legislativo de Santa Maria (RS) está tomado por manifestantes. O protesto é pacífico e muito organizado. Até a madrugada desta quinta-feira, cerca de 300 pessoas, a maioria formada por estudantes e familiares e amigos de vítimas da tragédia da Kiss, já tomavam conta da Casa do Povo havia mais de 55 horas.
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Os manifestantes chegaram à Câmara quando os vereadores ainda estavam em sessão, mas a ocupação começou oficialmente pouco depois das 23h de terça-feira, quando algumas reivindicações não foram atendidas. O presidente da Câmara, Marcelo Zappe Bisogno (PDT), marcou uma audiência sobre transporte público para 5 de julho, que era uma das exigências, mas demandas da Associação dos Familiares das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) e do Movimento Santa Maria do Luto à Luta ficaram pendentes. Por isso, os manifestantes decidiram ficar no prédio do Legislativo.
Em Santa Maria, a bandeira à parte que uniu os vários movimentos (calcula-se em mais de 16) a duas associações que reúnem familiares e amigos de 242 pessoas que morreram por causa da tragédia foi a indignação com os rumos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara para apurar a tragédia. Os manifestantes exigem a exoneração do procurador jurídico do Legislativo, Robson Zinn, que é presidente municipal do PMDB, mesmo partido do prefeito Cezar Schirmer, e o afastamento dos três vereadores governistas que integram a CPI.
Assim que a ocupação começou oficialmente, cinco comissões foram criadas para a organização da manifestação: saúde, segurança, limpeza, alimentação e comunicação. Os mantimentos necessários chegaram por meio de doações, a partir de pedidos feitos pelas redes sociais.
Na manhã desta quinta-feira, um mutirão de limpeza foi realizado pelos manifestantes na Câmara. Durante a noite, a frente do prédio estava sendo varrida. Por conta da solidariedade dos santa-marienses, doações de alimentos, higiene, medicamentos e produtos de limpeza deixaram o estoque da ocupação em dia. As necessidades do momento são pratos e talheres, de preferência de plástico, para o almoço desta sexta-feira.
A coletividade impera na ocupação. Na noite de quinta-feira, um carreteiro de soja foi dividido entre mais de 50 pessoas. Se não sobrou, ainda havia pães e frios para sanduíches. A orientação é que cada um reutilize os copos. Além do bate-papo constante sobre o momento do país e de Santa Maria, cantorias e batucadas animam os manifestantes.
A comissão de segurança da ocupação ainda negocia sobre as saídas de emergência da Câmara, que se encontram trancadas. Já a equipe de comunicação anuncia que a internet foi restabelecida no plenário, depois de ficar sem funcionar por mais de 24 horas. Funcionários da casa dizem que a falha na rede wi-fi foi um problema na empresa contratada pelo serviço, e que em momento algum a internet foi desligada propositalmente.
Vereadores de oposição ao governo Schirmer visitaram a Câmara na tarde desta quinta-feira, dando apoio aos manifestantes. Eles permaneceram na Casa do Povo até o final da noite à espera de uma resposta do presidente da Câmara às reivindicações dos movimentos que ocupam a Câmara. Em conversas por telefone com os parlamentares e com o presidente da AVTSM, Marcelo Bisogno argumentou que não obteve respaldo da Bancada do PMDB para atender as demandas do movimento.
O presidente da secção de Santa Maria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SM), Péricles Lamartine da Costa, chegou a se reunir com os manifestantes nesta quinta-feira para tentar mediar a situação, mas o impasse segue. É aguardada para esta sexta-feira uma reunião entre a bancada governista e uma comissão dos manifestantes.
Porém, no final da noite dessa quinta, pouco antes da 0h, os vereadores responsáveis pela eleição da Mesa Diretiva da Câmara, todos de partidos da base aliada do governo Schirmer, divulgaram uma nota dizendo que "qualquer pauta de reivindicação apenas será discuta após a liberação do prédio público". No comunicado, perdem a desocupação voluntária da Câmara, sob pena de que sejam tomadas "medidas cabíveis".
Incêndio na Boate Kiss
Na madrugada do dia 27 de janeiro, um incêndio deixou 242 mortos em Santa Maria (RS). O fogo na Boate Kiss começou por volta das 2h30, quando um integrante da banda que fazia show na festa universitária lançou um artefato pirotécnico, que atingiu a espuma altamente inflamável do teto da boate.
Com apenas uma porta de entrada e saída disponível, os jovens tiveram dificuldade para deixar o local. Muitos foram pisoteados. A maioria dos mortos foi asfixiada pela fumaça tóxica, contendo cianeto, liberada pela queima da espuma.
Os mortos foram velados no Centro Desportivo Municipal, e a prefeitura da cidade decretou luto oficial de 30 dias. A presidente Dilma Rousseff interrompeu uma viagem oficial que fazia ao Chile e foi até a cidade, onde prestou solidariedade aos parentes dos mortos.
Os feridos graves foram divididos em hospitais de Santa Maria e da região metropolitana de Porto Alegre, para onde foram levados com apoio de helicópteros da FAB (Força Aérea Brasileira). O Ministério da Saúde, com apoio dos governos estadual e municipais, criou uma grande operação de atendimento às vítimas.
Quatro pessoas foram presas temporariamente - dois sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr, conhecido como Kiko, e Mauro Hoffmann, e dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Luciano Augusto Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos. Enquanto a Polícia Civil investiga documentos e alvarás, a prefeitura e o Corpo de Bombeiros divergem sobre a responsabilidade de fiscalização da casa noturna.
A tragédia fez com que várias cidades do País realizassem varreduras em boates contra falhas de segurança, e vários estabelecimentos foram fechados. Mais de 20 municípios do Rio Grande do Sul cancelaram a programação de Carnaval devido ao incêndio.
No dia 25 de fevereiro, foi criada a Associação dos Pais e Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia da Boate Kiss em Santa Maria. A associação foi criada com o objetivo de oferecer amparo psicológico a todas as famílias, lutar por ações de fiscalização e mudança de leis, acompanhar o inquérito policial e não deixar a tragédia cair no esquecimento.
Indiciamentos
Em 22 de março, a Polícia Civil indiciou criminalmente 16 pessoas e responsabilizou outras 12 pelas mortes na Boate Kiss. Entre os responsabilizados no âmbito administrativo, estava o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer (PMDB). A investigação policial concluiu que o fogo teve início por volta das 3h do dia 27 de janeiro, no canto superior esquerdo do palco (na visão dos frequentadores), por meio de uma faísca de fogo de artifício (chuva de prata) lançada por um integrante da banda Gurizada Fandangueira.
O inquérito também constatou que o extintor de incêndio não funcionou no momento do início do fogo, que a Boate Kiss apresentava uma série das irregularidades quanto aos alvarás, que o local estava superlotado e que a espuma utilizada para isolamento acústico era inadequada e irregular. Além disso, segundo a polícia, as grades de contenção (guarda-corpos) existentes na boate atrapalharam e obstruíram a saída de vítimas, a boate tinha apenas uma porta de entrada e saída e não havia rotas adequadas e sinalizadas para a saída em casos de emergência - as portas apresentavam unidades de passagem em número inferior ao necessário e não havia exaustão de ar adequada, pois as janelas estavam obstruídas.
Já no dia 2 de abril, o Ministério Público denunciou à Justiça oito pessoas - quatro por homicídios dolosos duplamente qualificados e tentativas de homicídio, e outras quatro por fraude e falso testemunho. A Promotoria apontou como responsáveis diretos pelas mortes os dois sócios da casa noturna, Mauro Hoffmann e Elissandro Spohr, o Kiko, e dois dos integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão.
Por fraude processual, foram denunciados o major Gerson da Rosa Pereira, chefe do Estado Maior do 4º Comando Regional dos Bombeiros, e o sargento Renan Severo Berleze, que atuava no 4º CRB. Por falso testemunho, o MP denunciou o empresário Elton Cristiano Uroda, ex-sócio da Kiss, e o contador Volmir Astor Panzer, da GP Pneus, empresa da família de Elissando - este último não havia sido indiciado pela Polícia Civil.
Os promotores também pediram que novas diligências fossem realizadas para investigar mais profundamente o envolvimento de outras quatro pessoas que haviam sido indiciadas. São elas: Miguel Caetano Passini, secretário municipal de Mobilidade Urbana; Belloyannes Orengo Júnior, chefe da Fiscalização da secretaria de Mobilidade Urbana; Ângela Aurelia Callegaro, irmã de Kiko; e Marlene Teresinha Callegaro, mãe dele - as duas fazem parte da sociedade da casa noturna.
