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RS: conclusões do inquérito civil da Kiss serão apresentadas dia 15

Promotores apuraram as responsabilidades de agentes públicos no incêndio da casa noturna de Santa Maria

12 jul 2013
19h04
atualizado às 19h14
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A conclusão do inquérito civil público, que investigou a eventual responsabilidade de agentes públicos que teriam levado ao funcionamento da Boate Kiss sem condições adequadas de segurança, será apresentada pelo Ministério Público (MP) na tarde de segunda-feira (15). Esta será a última chance para que integrantes da prefeitura de Santa Maria (RS), que ainda estão lá ou já passaram pelos quadros do município, possam ser responsabilizados de alguma forma pela tragédia que levou à morte de 242 pessoas. O resultado do trabalho será apresentado depois de uma reunião que os promotores terão com representantes da Associação dos Familiares de Vítimas da Tragédia de Santa Maria (AVTSM).

O promotor Maurício Trevisan não adianta se haverá apontamentos ou recomendações feitos pelo Ministério Público
O promotor Maurício Trevisan não adianta se haverá apontamentos ou recomendações feitos pelo Ministério Público
Foto: Luiz Roese / Especial para Terra

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Na conclusão do inquérito da Polícia Civil sobre a tragédia, foram apontados nove agentes públicos com indícios de que tenham praticado improbidade administrativa. Entre eles, estavam o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer (PMDB), o ex-comandante regional dos Bombeiros, Moisés da Silva Fuchs, e o presidente da Câmara de Vereadores, Marcelo Zappe Bisogno (PDT), ex-secretário municipal de Controle e Mobilidade Urbana. 

O Ministério Público, porém, não se ateve aos nomes apontados pela Polícia Civil. O objeto de investigação eram órgãos públicos, e não servidores, cargos de confiança ou administradores. O promotor Maurício Trevisan não adianta se haverá apontamentos ou recomendações feitos pelo MP, mas ressalta que, para um agente público, uma eventual condenação pode ser até mais pesada do que no âmbito criminal, mesmo que a pena de prisão não esteja prevista. “Às vezes, a improbidade administrativa pode ser até mais grave, porque ela prevê desde multa até perda do cargo e suspensão de direitos políticos. Portanto, dependendo das posições que os agentes públicos ocupam, eles podem sair muito mais prejudicados”, explica o promotor.

Além da análise do inquérito e de documentação, foram ouvidas mais de 20 pessoas. Algumas já tinham sido ouvidas no inquérito policial, mas agora o enfoque era diferente.

O objeto da investigação eram os procedimentos tomados por órgãos públicos (prefeitura e Corpo de Bombeiros) que possam ter contribuído para o fogo na Boate Kiss. Mas, para os promotores, não basta esses servidores terem agido com incompetência. “Para que esses agentes públicos sejam acionados por improbidade administrativa, por exemplo, é preciso que tenha havido má fé ou uma conduta desonesta. Para a lei, só a incompetência não basta”, explica Trevisan, que trabalhou no inquérito civil público com a promotora Ivanise Jann de Jesus. 

Na conclusão do inquérito civil, podem ser apontados agentes públicos para responder por improbidade administrativa. O mais provável, contudo, é que sejam feitas recomendações à prefeitura e ao Corpo de Bombeiros. Uma terceira hipótese é que o MP aponte que o inquérito deva ser arquivado.

No eventual apontamento de agentes públicos por improbidade administrativa, o inquérito será recebido pelo juiz de uma das varas cíveis da comarca de Santa Maria. Antes de o procedimento virar uma ação civil pública, o magistrado notifica os servidores e administradores a se manifestarem. Só depois disso é que ele decide se o caso vai mesmo virar um processo judicial. Se o juiz optar pelo arquivamento, quem dá a palavra final é o Conselho Superior do Ministério Público.

Se a ação civil pública seguir adiante, o caso ficará em uma das varas cíveis de Santa Maria até que haja uma sentença. Mesmo que o prefeito Cezar Schirmer vire réu por improbidade administrativa, um eventual processo não sairá da cidade até ser concluído.

Depois de ver o prefeito de Santa Maria se livrar de um processo criminal por homicídio culposo (sem intenção), pelo menos na opinião do MP, e de ver outros agentes públicos ficarem fora da denúncia criminal, familiares de vítimas esperam agora que integrantes da prefeitura e dos bombeiros respondam a uma ação civil. “Estou preocupado com o que vai dar agora. Todos esperam que os agentes públicos sejam responsabilizados. É como se fosse uma obrigação moral”, comenta o presidente da AVTSM, Adherbal Ferreira.

Incêndio na Boate Kiss
Na madrugada do dia 27 de janeiro, um incêndio deixou 242 mortos em Santa Maria (RS). O fogo na Boate Kiss começou por volta das 2h30, quando um integrante da banda que fazia show na festa universitária lançou um artefato pirotécnico, que atingiu a espuma altamente inflamável do teto da boate.

Com apenas uma porta de entrada e saída disponível, os jovens tiveram dificuldade para deixar o local. Muitos foram pisoteados. A maioria dos mortos foi asfixiada pela fumaça tóxica, contendo cianeto, liberada pela queima da espuma.

Os mortos foram velados no Centro Desportivo Municipal, e a prefeitura da cidade decretou luto oficial de 30 dias. A presidente Dilma Rousseff interrompeu uma viagem oficial que fazia ao Chile e foi até a cidade, onde prestou solidariedade aos parentes dos mortos.

Os feridos graves foram divididos em hospitais de Santa Maria e da região metropolitana de Porto Alegre, para onde foram levados com apoio de helicópteros da FAB (Força Aérea Brasileira). O Ministério da Saúde, com apoio dos governos estadual e municipais, criou uma grande operação de atendimento às vítimas.

Quatro pessoas foram presas temporariamente - dois sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr, conhecido como Kiko, e Mauro Hoffmann, e dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Luciano Augusto Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos. Enquanto a Polícia Civil investiga documentos e alvarás, a prefeitura e o Corpo de Bombeiros divergem sobre a responsabilidade de fiscalização da casa noturna.

A tragédia fez com que várias cidades do País realizassem varreduras em boates contra falhas de segurança, e vários estabelecimentos foram fechados. Mais de 20 municípios do Rio Grande do Sul cancelaram a programação de Carnaval devido ao incêndio.

No dia 25 de fevereiro, foi criada a Associação dos Pais e Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia da Boate Kiss em Santa Maria. A associação foi criada com o objetivo de oferecer amparo psicológico a todas as famílias, lutar por ações de fiscalização e mudança de leis, acompanhar o inquérito policial e não deixar a tragédia cair no esquecimento.

Indiciamentos
Em 22 de março, a Polícia Civil indiciou criminalmente 16 pessoas e responsabilizou outras 12 pelas mortes na Boate Kiss. Entre os responsabilizados no âmbito administrativo, estava o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer (PMDB). A investigação policial concluiu que o fogo teve início por volta das 3h do dia 27 de janeiro, no canto superior esquerdo do palco (na visão dos frequentadores), por meio de uma faísca de fogo de artifício (chuva de prata) lançada por um integrante da banda Gurizada Fandangueira.

O inquérito também constatou que o extintor de incêndio não funcionou no momento do início do fogo, que a Boate Kiss apresentava uma série das irregularidades quanto aos alvarás, que o local estava superlotado e que a espuma utilizada para isolamento acústico era inadequada e irregular. Além disso, segundo a polícia, as grades de contenção (guarda-corpos) existentes na boate atrapalharam e obstruíram a saída de vítimas, a boate tinha apenas uma porta de entrada e saída e não havia rotas adequadas e sinalizadas para a saída em casos de emergência - as portas apresentavam unidades de passagem em número inferior ao necessário e não havia exaustão de ar adequada, pois as janelas estavam obstruídas.

Já no dia 2 de abril, o Ministério Público denunciou à Justiça oito pessoas - quatro por homicídios dolosos duplamente qualificados e tentativas de homicídio, e outras quatro por fraude e falso testemunho. A Promotoria apontou como responsáveis diretos pelas mortes os dois sócios da casa noturna, Mauro Hoffmann e Elissandro Spohr, o Kiko, e dois dos integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão.

Por fraude processual, foram denunciados o major Gerson da Rosa Pereira, chefe do Estado Maior do 4º Comando Regional dos Bombeiros, e o sargento Renan Severo Berleze, que atuava no 4º CRB. Por falso testemunho, o MP denunciou o empresário Elton Cristiano Uroda, ex-sócio da Kiss, e o contador Volmir Astor Panzer, da GP Pneus, empresa da família de Elissando - este último não havia sido indiciado pela Polícia Civil.

Os promotores também pediram que novas diligências fossem realizadas para investigar mais profundamente o envolvimento de outras quatro pessoas que haviam sido indiciadas. São elas: Miguel Caetano Passini, secretário municipal de Mobilidade Urbana; Belloyannes Orengo Júnior, chefe da Fiscalização da secretaria de Mobilidade Urbana; Ângela Aurelia Callegaro, irmã de Kiko; e Marlene Teresinha Callegaro, mãe dele - as duas fazem parte da sociedade da casa noturna.

Fonte: Especial para Terra
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