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RS: associação de familiares de vítimas da Boate Kiss deixam CPI

AVTSM entregou ofício à Câmara de Vereadores na tarde desta sexta-feira, mostrando sua posição e explicando os motivos

7 jun 2013
18h45
atualizado às 18h52
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A Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes (AVTSM) não faz mais parte da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a tragédia da Boate Kiss desde a tarde desta sexta-feira. O advogado da AVTSM, Jonas Espig Stecca, fazia parte da mesa de trabalho da CPI desde o início de abril, mas a decisão de não chamar para depor os sócios da casa noturna, Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, foi o catalisador para a saída.  

A Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes (AVTSM) anunciou nesta sexta-feira sua saída da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a tragédia da Boate Kiss
A Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes (AVTSM) anunciou nesta sexta-feira sua saída da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a tragédia da Boate Kiss
Foto: Luiz Roese / Especial para Terra

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“Nossos filhos morreram com a fumaça. E esta CPI está incluindo uma fumaça no esclarecimento dos fatos, pois nos sonegaram o direito de ouvir os réus. Ela está fadada a ser a pior CPI do Brasil”, disse o presidente da AVTSM, Adherbal Alves Ferreira, em entrevista coletiva com o advogado e o vice-presidente da associação, Leo Carlos Becker, na tarde desta sexta-feira.    

A posição da AVTSM foi encaminhada para a Câmara de Vereadores nesta tarde, por meio de um ofício, protocolado às 15h41, onde são explicados os motivos da saída da CPI. O texto ressalta que a comissão “não quer descobrir a verdade sobre os fatos envolvendo a concessão de alvarás e licenças municipais à Boate Kiss”, pois “teme eventual comprovação de ato ilícito praticado por alguém no âmbito da administração municipal”.

A posição da AVTSM foi encaminhada para a Câmara de Vereadores nesta tarde, por meio de um ofício, protocolado às 15h41
A posição da AVTSM foi encaminhada para a Câmara de Vereadores nesta tarde, por meio de um ofício, protocolado às 15h41
Foto: Luiz Roese / Especial para Terra

O ofício ainda destaca que os integrantes da CPI “pouco esforço demonstraram para descobrir a verdade” e que os vereadores da comissão “não elaboraram perguntas aos depoentes” ou elaboraram questões “de forma extremamente superficial”.  
 
Mesmo saindo da mesa de trabalho da CPI, a associação não vai abandonar completamente a comissão. De acordo com o presidente da AVTSM, os familiares continuarão indo às reuniões. Além disso, não está descartada uma ajuda informal aos vereadores de oposição para que eles façam perguntas aos depoentes.  Depois que todos os depoimentos terminarem, a associação vai buscar cópia integral dos autos e fará um relatório sobre a atividade dos parlamentares da CPI.“Vamos estar em cima igual, vamos estar lá”, garante Ferreira. 

A decisão de sair estava sendo desenhada desde o dia 9 de maio, quando a presidente da comissão, vereadora Maria de Lourdes Castro (PMDB), anunciou que os integrantes da CPI decidiram não ouvir os sócios da Kiss. Foi uma resposta a um pedido feito pelo advogado da associação. Stecca sentava-se à mesa junto com os vereadores e podia fazer requerimentos aos vereadores e perguntas aos depoentes.  

A expectativa por um trabalho que responsabilizasse algum ente público, quando começou o trabalho da comissão, já era mínima. À medida que os depoimentos e as reuniões iam ocorrendo, a certeza de que o relatório final da CPI não atingiria as expectativas dos familiares das vítimas foi se fortalecendo.   

“A associação não tem como fazer nada para evitar essa situação. Por isso, a decisão de se retirar”, disse o advogado Jonas Stecca.

A gota d’água foi na reunião administrativa da última quarta-feira, quando o presidente da AVTSM tentou argumentar que os sócios da Kiss deveriam depor na CPI e que a comissão reconsiderasse sua decisão anterior, mas a presidente da CPI disse que uma decisão a respeito não foi tomada ainda.

A CPI, que ouviu até agora ouviu 28 depoimentos, tem até o início de julho para concluir seu relatório final, depois que o prazo foi prorrogado de 60 para 90 dias. O documento será voltado em plenário pelos vereadores. 

Os próximos depoimentos serão tomados em 19 de junho. Falarão à comissão o presidente da Câmara de Vereadores, Marcelo Bisogno (PDT), ex-secretário municipal de Controle e Mobilidade Urbana, que foi chamado depois de requerimento feito pelo advogado da associação; o líder da oposição, vereador Werner Rempel (PPL), que foi secretário de Finanças no governo de Valdeci Oliveira (PT); e a arquiteta Cristina Gorski Trevisan, responsável pelo projeto de reforma para a instalação da Boate Kiss. A associação não vai estar na mesa, mas promete ficar atenta. 

No final da tarde de sexta-feira, a presidente da CPI disse que já estava sabendo do ofício enviado à Câmara pela associação, mas não chegou a ler seu conteúdo. Por isso, ela disse que só depois de tomar conhecimento do que está no documento é que poderia se pronunciar a respeito.

Incêndio na Boate Kiss
Na madrugada do dia 27 de janeiro, um incêndio deixou 242 mortos em Santa Maria (RS). O fogo na Boate Kiss começou por volta das 2h30, quando um integrante da banda que fazia show na festa universitária lançou um artefato pirotécnico, que atingiu a espuma altamente inflamável do teto da boate.

Com apenas uma porta de entrada e saída disponível, os jovens tiveram dificuldade para deixar o local. Muitos foram pisoteados. A maioria dos mortos foi asfixiada pela fumaça tóxica, contendo cianeto, liberada pela queima da espuma.

Os mortos foram velados no Centro Desportivo Municipal, e a prefeitura da cidade decretou luto oficial de 30 dias. A presidente Dilma Rousseff interrompeu uma viagem oficial que fazia ao Chile e foi até a cidade, onde prestou solidariedade aos parentes dos mortos.

Os feridos graves foram divididos em hospitais de Santa Maria e da região metropolitana de Porto Alegre, para onde foram levados com apoio de helicópteros da FAB (Força Aérea Brasileira). O Ministério da Saúde, com apoio dos governos estadual e municipais, criou uma grande operação de atendimento às vítimas.

Quatro pessoas foram presas temporariamente - dois sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr, conhecido como Kiko, e Mauro Hoffmann, e dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Luciano Augusto Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos. Enquanto a Polícia Civil investiga documentos e alvarás, a prefeitura e o Corpo de Bombeiros divergem sobre a responsabilidade de fiscalização da casa noturna.

A tragédia fez com que várias cidades do País realizassem varreduras em boates contra falhas de segurança, e vários estabelecimentos foram fechados. Mais de 20 municípios do Rio Grande do Sul cancelaram a programação de Carnaval devido ao incêndio.

No dia 25 de fevereiro, foi criada a Associação dos Pais e Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia da Boate Kiss em Santa Maria. A associação foi criada com o objetivo de oferecer amparo psicológico a todas as famílias, lutar por ações de fiscalização e mudança de leis, acompanhar o inquérito policial e não deixar a tragédia cair no esquecimento.

Indiciamentos
Em 22 de março, a Polícia Civil indiciou criminalmente 16 pessoas e responsabilizou outras 12 pelas mortes na Boate Kiss. Entre os responsabilizados no âmbito administrativo, estava o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer (PMDB). A investigação policial concluiu que o fogo teve início por volta das 3h do dia 27 de janeiro, no canto superior esquerdo do palco (na visão dos frequentadores), por meio de uma faísca de fogo de artifício (chuva de prata) lançada por um integrante da banda Gurizada Fandangueira.

O inquérito também constatou que o extintor de incêndio não funcionou no momento do início do fogo, que a Boate Kiss apresentava uma série das irregularidades quanto aos alvarás, que o local estava superlotado e que a espuma utilizada para isolamento acústico era inadequada e irregular. Além disso, segundo a polícia, as grades de contenção (guarda-corpos) existentes na boate atrapalharam e obstruíram a saída de vítimas, a boate tinha apenas uma porta de entrada e saída e não havia rotas adequadas e sinalizadas para a saída em casos de emergência - as portas apresentavam unidades de passagem em número inferior ao necessário e não havia exaustão de ar adequada, pois as janelas estavam obstruídas.

Já no dia 2 de abril, o Ministério Público denunciou à Justiça oito pessoas - quatro por homicídios dolosos duplamente qualificados e tentativas de homicídio, e outras quatro por fraude e falso testemunho. A Promotoria apontou como responsáveis diretos pelas mortes os dois sócios da casa noturna, Mauro Hoffmann e Elissandro Spohr, o Kiko, e dois dos integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão.

Por fraude processual, foram denunciados o major Gerson da Rosa Pereira, chefe do Estado Maior do 4º Comando Regional dos Bombeiros, e o sargento Renan Severo Berleze, que atuava no 4º CRB. Por falso testemunho, o MP denunciou o empresário Elton Cristiano Uroda, ex-sócio da Kiss, e o contador Volmir Astor Panzer, da GP Pneus, empresa da família de Elissando - este último não havia sido indiciado pela Polícia Civil.

Os promotores também pediram que novas diligências fossem realizadas para investigar mais profundamente o envolvimento de outras quatro pessoas que haviam sido indiciadas. São elas: Miguel Caetano Passini, secretário municipal de Mobilidade Urbana; Belloyannes Orengo Júnior, chefe da Fiscalização da secretaria de Mobilidade Urbana; Ângela Aurelia Callegaro, irmã de Kiko; e Marlene Teresinha Callegaro, mãe dele - as duas fazem parte da sociedade da casa noturna.

Fonte: Especial para Terra

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