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IPM indicia comandante regional e mais 7 bombeiros por incêndio na Kiss

Tenente-coronel Moisés da Silva Fuchs foi indiciado por condescendência criminosa

12 jun 2013
10h06
atualizado às 13h28
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O inquérito Policial Militar que apurou a atuação do Corpo de Bombeiros no incêndio da Boate Kiss, divulgado nesta quarta-feira, indiciou integrantes da corporação, incluindo o então comandante de Santa Maria, tenente-coronel Moisés da Silva Fuchs, por condescendência criminosa. Além do comandante, também foram indiciados por inobservância da lei, regulamento ou instrução os seguintes PMs: capitão Alex da Rocha Camilo, sargento Renan Severo Berleze, sargento Sérgio Roberto Oliveira de Andrades, soldado Marcos Vinícius Lopes Bastide, soldado Gilson Martins Dias e  soldado Vagner Guimarães Coelho.

Coronel Flávio da Silva Lopes fala sobre o inquérito militar
Coronel Flávio da Silva Lopes fala sobre o inquérito militar
Foto: Daniel Favero / Terra

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O sargento Roberto Flávio da Silveira e Souza foi indiciado por falsidade ideológica e exercício ilegal da profissão ou atividade. O comandante-geral da Brigada Militar, coronel Fábio Duarte Fernandes, analisará o inquérito, e dentro de até 15 dias dará seu parecer para encaminhar à Justiça Militar.

O inquérito, segundo o coronel Flávio da Silva Lopes, responsável pelas investigações, isentou os bombeiros de responsabilidade nas mortes ocorridas na tragédia, tanto no que se refere a fiscalização quanto no dia do incêndio. “A conduta dos bombeiros não teve relação com as mortes, eles não falharam no combate nem na prevenção”, afirmou.

De acordo com o inquérito, os seis militares indicados por inobservância de lei teriam sido condescendes com a central de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) encontrada em uma das vistorias que foram feitas na Kiss (que deveria constar no documento da edificação) e com a falta de pessoal treinado para o combate e prevenção de incêndio. As penas variam de seis meses de detenção  a perda do cargo ou função de três meses a um ano, variando de acordo com a tolerância ou negligência.

O sargento Roberto Flávio da Silveira e Souza foi indiciado por falsidade ideológica e exercício ilegal da profissão, por ser proprietário de uma empresa de instalação de equipamentos de segurança contra incêndio, mesmo estando impedido legalmente.

“Ele é sócio dessa empresa desde que ela foi criada. Era sócio minoritário e, em 2008, recebeu cotas e se tornou sócio majoritário com poder administrativo. Nessa alteração, tinha uma cláusula na qual ele declarava, sob pena da lei, que estava livre de impedimento legal, conforme determina o código civil”, disse o coronel Flávio.

Já o ex-comandante do Corpo de Bombeiros de Santa Maria Moisés da Silva Fuchs foi indiciado por condescendência criminosa, uma vez que sabia da condição do sargento Roberto Flávio da Silveira e Souza como sócio da empresa chamada Hidramix.  “Em data pretérita, o tenente-coronel Fuchs considerou justificado o inquérito” que apurou a participação do sargento na empresa. A pena para o ex-comandante pode chegar a seis meses.

Apenas o sargento Souza pode ser expulso da corporação, conforme recomenda o relatório, mas isso ainda deve ser analisado por uma comissão do Corpo de Bombeiros.

Estiveram na coletiva de apresentação dos resultados do inquérito, familiares das vítimas da tragédia de Santa Maria. O comerciante Ildo Tonilo, que perdeu a filha no incêndio, diz que as penas as quais os indiciados podem ser condenados foram muito brandas. “A pena é quase zero, os principais acusado já foram soltos, e nós vivemos agora de expectativas, que tem se confirmado pelo lado ruim”, afirmou.

Incêndio na Boate Kiss
Na madrugada do dia 27 de janeiro, um incêndio deixou 242 mortos em Santa Maria (RS). O fogo na Boate Kiss começou por volta das 2h30, quando um integrante da banda que fazia show na festa universitária lançou um artefato pirotécnico, que atingiu a espuma altamente inflamável do teto da boate.

Com apenas uma porta de entrada e saída disponível, os jovens tiveram dificuldade para deixar o local. Muitos foram pisoteados. A maioria dos mortos foi asfixiada pela fumaça tóxica, contendo cianeto, liberada pela queima da espuma.

Os mortos foram velados no Centro Desportivo Municipal, e a prefeitura da cidade decretou luto oficial de 30 dias. A presidente Dilma Rousseff interrompeu uma viagem oficial que fazia ao Chile e foi até a cidade, onde prestou solidariedade aos parentes dos mortos.

Os feridos graves foram divididos em hospitais de Santa Maria e da região metropolitana de Porto Alegre, para onde foram levados com apoio de helicópteros da FAB (Força Aérea Brasileira). O Ministério da Saúde, com apoio dos governos estadual e municipais, criou uma grande operação de atendimento às vítimas.

Quatro pessoas foram presas temporariamente - dois sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr, conhecido como Kiko, e Mauro Hoffmann, e dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Luciano Augusto Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos. Enquanto a Polícia Civil investiga documentos e alvarás, a prefeitura e o Corpo de Bombeiros divergem sobre a responsabilidade de fiscalização da casa noturna.

A tragédia fez com que várias cidades do País realizassem varreduras em boates contra falhas de segurança, e vários estabelecimentos foram fechados. Mais de 20 municípios do Rio Grande do Sul cancelaram a programação de Carnaval devido ao incêndio.

No dia 25 de fevereiro, foi criada a Associação dos Pais e Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia da Boate Kiss em Santa Maria. A associação foi criada com o objetivo de oferecer amparo psicológico a todas as famílias, lutar por ações de fiscalização e mudança de leis, acompanhar o inquérito policial e não deixar a tragédia cair no esquecimento.

Indiciamentos
Em 22 de março, a Polícia Civil indiciou criminalmente 16 pessoas e responsabilizou outras 12 pelas mortes na Boate Kiss. Entre os responsabilizados no âmbito administrativo, estava o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer (PMDB). A investigação policial concluiu que o fogo teve início por volta das 3h do dia 27 de janeiro, no canto superior esquerdo do palco (na visão dos frequentadores), por meio de uma faísca de fogo de artifício (chuva de prata) lançada por um integrante da banda Gurizada Fandangueira.

O inquérito também constatou que o extintor de incêndio não funcionou no momento do início do fogo, que a Boate Kiss apresentava uma série das irregularidades quanto aos alvarás, que o local estava superlotado e que a espuma utilizada para isolamento acústico era inadequada e irregular. Além disso, segundo a polícia, as grades de contenção (guarda-corpos) existentes na boate atrapalharam e obstruíram a saída de vítimas, a boate tinha apenas uma porta de entrada e saída e não havia rotas adequadas e sinalizadas para a saída em casos de emergência - as portas apresentavam unidades de passagem em número inferior ao necessário e não havia exaustão de ar adequada, pois as janelas estavam obstruídas.

Já no dia 2 de abril, o Ministério Público denunciou à Justiça oito pessoas - quatro por homicídios dolosos duplamente qualificados e tentativas de homicídio, e outras quatro por fraude e falso testemunho. A Promotoria apontou como responsáveis diretos pelas mortes os dois sócios da casa noturna, Mauro Hoffmann e Elissandro Spohr, o Kiko, e dois dos integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão.

Por fraude processual, foram denunciados o major Gerson da Rosa Pereira, chefe do Estado Maior do 4º Comando Regional dos Bombeiros, e o sargento Renan Severo Berleze, que atuava no 4º CRB. Por falso testemunho, o MP denunciou o empresário Elton Cristiano Uroda, ex-sócio da Kiss, e o contador Volmir Astor Panzer, da GP Pneus, empresa da família de Elissando - este último não havia sido indiciado pela Polícia Civil.

Os promotores também pediram que novas diligências fossem realizadas para investigar mais profundamente o envolvimento de outras quatro pessoas que haviam sido indiciadas. São elas: Miguel Caetano Passini, secretário municipal de Mobilidade Urbana; Belloyannes Orengo Júnior, chefe da Fiscalização da secretaria de Mobilidade Urbana; Ângela Aurelia Callegaro, irmã de Kiko; e Marlene Teresinha Callegaro, mãe dele - as duas fazem parte da sociedade da casa noturna.

Terra

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