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Demora em júri do caso Kiss será frustrante, dizem juristas

Especialistas acreditam que advogados dos denunciados irão ao STF em caso de júri popular e processo será arrastado

5 abr 2013
14h07
atualizado às 14h07
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Apesar da grande comoção popular e da cobrança de justiça dos familiares e amigos das 241 vítimas do incêndio na Boate Kiss, ocorrido em janeiro deste ano em Santa Maria (RS), um possível júri popular dos quatro denunciados pelo Ministério Público (MP) por homicídio doloso qualificado (com dolo eventual) não terá prazo para ocorrer, conforme especialistas consultados pelo Terra. Isso porque, segundo eles, o dolo eventual (quando alguém assume o risco de um crime, mesmo sem querer) é motivo de intensos debates e deve parar no Supremo Tribunal Federal (STF), o que vai arrastar o processo por tempo indeterminado.

<p>Justiça de Santa Maria aceitou denúncia contra 4 pessoas por homicídio doloso qualificado na tragédia da Boate Kiss, que vitimou 241 pessoas</p>
Justiça de Santa Maria aceitou denúncia contra 4 pessoas por homicídio doloso qualificado na tragédia da Boate Kiss, que vitimou 241 pessoas
Foto: Luiz Roese / Especial para Terra

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A promotora Walesca Agostini, que esteve à frente da acusação logo após a tragédia, acha que a frustração é inevitável. "Embora seja um fato de tamanha repercussão, eu não sei se os tribunais superiores podem apreciar recursos com tamanha rapidez. Em todos os tipos de processos, em razão do rito processual, é impossível dar a celeridade que todos querem. As pessoas vão ficar frustradas, mas a frustração faz parte das regras processuais", disse ela.

O promotor Joel Dutra, que trabalha na acusação junto com Maurício Trevisan, não arrisca uma previsão de tempo. De acordo com ele, os advogados usarão todos os meios para adiar o julgamento. "A defesa vai fazer movimentos para criar empecilhos e fazer com que demore. Quanto mais tempo eles ganharem, melhor para esfriar, as coisas ficam mais esquecidas. Com isso, o tempo pode favorecer os réus. Se os recursos forem para instâncias superiores e as defesas entrarem com habeas-corpus para trancar o julgamento, não se pode nem estimar o tempo", salientou.

Jurista critica Código Penal
Para o jurista Luiz Flávio Gomes, a população não pode se "iludir" com uma resposta rápida da Justiça. "O dolo eventual é discutível no Direito. Só essa discussão leva de 1 a 3 anos e o assunto vai parar nos tribunais de Brasília, onde é tudo demorado. A gente não pode iludir a população, no atual contexto de funcionamento não é possível julgar tão rápido. O juiz quer julgar rápido, a população quer também, mas o funcionamento da Justiça não é rápido. Isso frustra", afirmou.

A solução passa, na opinião dele, por uma mudança no Código Penal, com a inclusão de um crime chamado culpa gravíssima. "Na Espanha, por exemplo, esse tipo de crime existe. Nesse caso, quem julga é apenas o juiz, sem júri. Portanto, mais rápido. Eu fiz essa proposta para a reforma do Código Penal, que está em análise no Senado".

Juiz admite até absolvição sumária
Responsável por julgar o processo da tragédia, o juiz Ulysses Fonseca Louzada disse nesta sexta-feira ao Terra que o júri popular de Mauro Hoffmann e Elissandro Spohr (Kiko), sócios da boate, e de Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão, integrantes da banda Gurizada Fandangueira, não está garantido. De acordo com Louzada, há quatro hipóteses analisadas, sendo que uma delas é a absolvição sumária dos denunciados, o que os deixaria livre de qualquer julgamento.

"Eu não posso falar que vai haver júri popular. Na primeira fase, são quatro caminhos: pronúncia, impronúncia, desclassificação e absolvição sumária. Essa é a caminhada e as reflexões que devem ser feitas. Pode até não ser caso de júri. Tenho que ouvir a defesa, os réus e as testemunhas ainda", ponderou.

O advogado de Kiko, Jader Marques, adiantou que a defesa vai recorrer até ao Supremo Tribunal Federal (STF), se Louzada optar pelo júri popular. "Sem dúvida iremos ao Supremo. Como será discutida alguma coisa, se não recorrendo? É assim que funcionam os processos. É totalmente incerto que haverá júri. Isso faz parte de um outro momento do processo, e falar agora é antecipar o que não sabe o que vai acontecer", acredita ele.

Promotores defendem julgamento em Santa Maria
Enquanto aguardam os desdobramentos do processo, os promotores do caso esperam que o júri popular, se ocorrer, seja feito em Santa Maria, apesar do envolvimento de boa parte da população da cidade na tragédia. "A comunidade, que é a primeira lesada por um fato, deve fazer o julgamento. Não vejo suspeição de todas as pessoas da sociedade para o julgamento. Elas têm notícias do que a imprensa traz, mas muitas vezes vão julgar o fato e as provas do processo no momento do júri", reiterou Walesca Agostini.

"Não existe nada que indique que Santa Maria está comprometida. É uma cidade universitária, com muitas pessoas de fora que não têm contato com as pessoas que morreram. Tambem há muitos servidores públicos e militares estranhos à sociedade. É legal e natural que o júri aconteça aqui. Tem que haver o júri. Independente da discussão, se é dolo ou culpa, o que temos que fazer é que a sociedade de Santa Maria julgue", completou Joel Dutra.

Incêndio na Boate Kiss
Na madrugada do dia 27 de janeiro, um incêndio deixou 241 mortos em Santa Maria (RS). O fogo na Boate Kiss começou por volta das 2h30, quando um integrante da banda que fazia show na festa universitária lançou um artefato pirotécnico, que atingiu a espuma altamente inflamável do teto da boate.

Com apenas uma porta de entrada e saída disponível, os jovens tiveram dificuldade para deixar o local. Muitos foram pisoteados. A maioria dos mortos foi asfixiada pela fumaça tóxica, contendo cianeto, liberada pela queima da espuma.

Os mortos foram velados no Centro Desportivo Municipal, e a prefeitura da cidade decretou luto oficial de 30 dias. A presidente Dilma Rousseff interrompeu uma viagem oficial que fazia ao Chile e foi até a cidade, onde prestou solidariedade aos parentes dos mortos.

Os feridos graves foram divididos em hospitais de Santa Maria e da região metropolitana de Porto Alegre, para onde foram levados com apoio de helicópteros da FAB (Força Aérea Brasileira). O Ministério da Saúde, com apoio dos governos estadual e municipais, criou uma grande operação de atendimento às vítimas. 

Quatro pessoas foram presas temporariamente - dois sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr, conhecido como Kiko, e Mauro Hoffmann, e dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Luciano Augusto Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos. Enquanto a Polícia Civil investiga documentos e alvarás, a prefeitura e o Corpo de Bombeiros divergem sobre a responsabilidade de fiscalização da casa noturna.

A tragédia fez com que várias cidades do País realizassem varreduras em boates contra falhas de segurança, e vários estabelecimentos foram fechados. Mais de 20 municípios do Rio Grande do Sul cancelaram a programação de Carnaval devido ao incêndio.

No dia 25 de fevereiro, foi criada a Associação dos Pais e Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia da Boate Kiss em Santa Maria. A intenção é oferecer amparo psicológico a todas as famílias, lutar por ações de fiscalização e mudança de leis, acompanhar o inquérito policial e não deixar a tragédia cair no esquecimento.

Fonte: Terra
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