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Defensoria entra com ação coletiva de indenização a vítimas da Boate Kiss

Na ação, estão incluídos como réus o Estado do Rio Grande do Sul, o município de Santa Maria e os donos da casa noturna

27 mar 2013
16h59
atualizado às 18h12
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A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul protocolou nesta quarta-feira, no Fórum de Santa Maria, uma ação civil pública de indenização para familiares das vítimas e de sobreviventes do incêndio na Boate Kiss. A ação ocorre no mesmo dia em que a tragédia que deixou 241 mortos completa dois meses.

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Defensores públicos entregam no Fórum de Santa Maria ação coletiva de indenização às famílias das vítimas do incêndio na Boate Kiss
Foto: Luiz Roese / Especial para Terra

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Na ação, os defensores públicos incluem como réus o Estado do Rio Grande do Sul, o município de Santa Maria e os donos da Boate Kiss, além de empresas que prestaram serviços à casa noturna. A defensoria pleiteia indenização de diversos tipos: danos morais, danos morais coletivos, danos materiais e lucros cessantes.

"Não há um valor fixado (para as indenizações). O juiz vai determinar a partir do caso concreto. Após ele fixar um valor, se entendermos que o valor é razoável, concordamos, senão, recorremos", disse o defensor público André Magalhães, um dos autores da ação.

No final de janeiro, a pedido da Defensoria Pública, a Justiça determinou o bloqueio dos bens dos empresários Elissandro Spohr, o Kiko, e Mauro Hoffmann, sócios proprietários da Boate Kiss. Segundo a Defensoria, foram identificados ao menos cinco imóveis e uma conta bancária com cerca de R$ 500 mil. O objetivo do bloqueio era garantir recursos para futuras indenizações às famílias das vítimas.

Incêndio na Boate Kiss
Na madrugada do dia 27 de janeiro, um incêndio deixou 241 mortos em Santa Maria (RS). O fogo na Boate Kiss começou por volta das 2h30, quando um integrante da banda que fazia show na festa universitária lançou um artefato pirotécnico, que atingiu a espuma altamente inflamável do teto da boate.

Com apenas uma porta de entrada e saída disponível, os jovens tiveram dificuldade para deixar o local. Muitos foram pisoteados. A maioria dos mortos foi asfixiada pela fumaça tóxica, contendo cianeto, liberada pela queima da espuma.

Os mortos foram velados no Centro Desportivo Municipal, e a prefeitura da cidade decretou luto oficial de 30 dias. A presidente Dilma Rousseff interrompeu uma viagem oficial que fazia ao Chile e foi até a cidade, onde prestou solidariedade aos parentes dos mortos.
 

Os feridos graves foram divididos em hospitais de Santa Maria e da região metropolitana de Porto Alegre, para onde foram levados com apoio de helicópteros da FAB (Força Aérea Brasileira). O Ministério da Saúde, com apoio dos governos estadual e municipais, criou uma grande operação de atendimento às vítimas. 

Quatro pessoas foram presas temporariamente - dois sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr, conhecido como Kiko, e Mauro Hoffmann, e dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Luciano Augusto Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos. Enquanto a Polícia Civil investiga documentos e alvarás, a prefeitura e o Corpo de Bombeiros divergem sobre a responsabilidade de fiscalização da casa noturna.

A tragédia fez com que várias cidades do País realizassem varreduras em boates contra falhas de segurança, e vários estabelecimentos foram fechados. Mais de 20 municípios do Rio Grande do Sul cancelaram a programação de Carnaval devido ao incêndio.

No dia 25 de fevereiro, foi criada a Associação dos Pais e Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia da Boate Kiss em Santa Maria. A intenção é oferecer amparo psicológico a todas as famílias, lutar por ações de fiscalização e mudança de leis, acompanhar o inquérito policial e não deixar a tragédia cair no esquecimento.

Com informações da Agência Brasil.

Fonte: Terra
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