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Tragédia em Santa Maria

Crea-RS defende legislação federal para fiscalizar boates

28 jan 2013 - 16h12
(atualizado às 16h22)
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A tragédia ocorrida neste fim de semana na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), precisa servir de ponto de partida para a criação de uma legislação nacional que defina algumas regras para o funcionamento de empreendimentos desse tipo. Em especial para tornar obrigatória, por meio de lei federal, a fiscalização periódica das instalações. A proposta foi defendida nesta segunda-feira pelo presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (Crea-RS), Luiz Alcides Capoani.

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"Precisamos aproveitar esse lamentável episódio para reflexões sobre o que fazer daqui por diante, de forma a evitar outras ocorrências desse tipo. Não há regras nacionais nem estaduais para esse tipo (de empreendimento) porque, desde a Constituição de 1988, o poder de decidir as normas de funcionamento de tais locais foi delegado aos municípios", disse Capoani.

Segundo o engenheiro civil, o que há, em termos de abrangência nacional, são apenas algumas normas apontando a necessidade de saídas de emergência para locais fechados que abriguem grande número de pessoas, ou a definição da quantidade de armaduras de ferro a serem colocadas nos pilares.

"O que precisamos é de uma legislação nacional que obrigue fiscalizações e inspeções periódicas para a manutenção de empreendimentos como esse (Boate Kiss, onde houve o incêndio que provocou, até o momento, 231 mortes e dezenas de feridos)", disse o presidente do Crea-RS. "Essa legislação precisa, inclusive, obrigar que imóveis mais antigos sejam vistoriados em intervalos mais curtos."

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Capoani defende, ainda, maior sincronia entre os diversos órgãos para que as fiscalizações evitem novos acidentes. Para isso, "é fundamental que discutamos em conjunto a nova legislação (nacional), a fim de buscarmos uma solução definitiva", argumentou.

Para o engenheiro, tragédias desse tipo costumam ocorrer após sucessões de equívocos, e não pelo erro de apenas uma parte. "Não dá para culpar apenas uma pessoa (pelo ocorrido). Em geral, as perícias feitas nesse tipo de situação apontam que houve uma sucessão de erros, além de coincidência de eventos", informou. "A responsabilidade recai também sobre a sociedade, que não gosta de fiscalizar."

Segundo Capoani, é muito comum, no Brasil, serem feitas obras em edificações sem o devido acompanhamento técnico. "Isso já resultou inclusive em desmoronamentos como o ocorrido no Rio de Janeiro (no ano passado)". Por isso, reiterou o engenheiro, é fundamental que a legislação torne obrigatórias a fiscalização.

Indo pelo mesmo caminho, o Ministério Público do Rio Grande do Sul anunciou hoje - durante reunião entre o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, com promotores de Justiça de Santa Maria - que montará um grupo de trabalho para estudar a legislação federal e a estadual que regulamentam a operação de casas noturnas e locais de grande aglomeração de pessoas.

"A Constituição prevê que segurança é dever do Estado. Portanto, obrigar, por meio de lei nacional, a fiscalização (de empreendimentos onde há grandes aglomerações) é algo que já deveria estar previsto. (No caso da boate de Santa Maria) o projeto era de 1958. Sequer sabemos se, desde então, o projeto foi alterado. Provavelmente, muitas mudanças foram feitas", disse o engenheiro civil.

O Crea-RS está formando uma comissão que vai preparar um laudo sobre o caso. Mas houve poucos avanços até o momento. "Ainda não tivemos acesso à planta (da boate) nem aos projetos e à documentação (a ela relacionados). Portanto, sequer sabemos se a boate funcionava de forma regular", concluiu Capoani.

Incêndio na Boate Kiss

Um incêndio de grandes proporções deixou mais de 230 mortos na madrugada deste domingo em Santa Maria (RS). O incidente, que começou por volta das 2h30, ocorreu na Boate Kiss, na rua dos Andradas, no centro da cidade. O Corpo de Bombeiros acredita que o fogo iniciou com um sinalizador lançado por um integrante da banda que fazia show na festa universitária.

Segundo um segurança que trabalhava no local, muitas pessoas foram pisoteadas. "Na hora que o fogo começou foi um desespero para tentar sair pela única porta de entrada e saída da boate e muita gente foi pisoteada. Todos quiseram sair ao mesmo tempo e muita gente morreu tentando sair", contou. O local foi interditado e os corpos foram levados ao Centro Desportivo Municipal, onde centenas de pessoas se reuniam em busca de informações.

A prefeitura da cidade decretou luto oficial de 30 dias e anunciou a contratação imediata de psicólogos e psiquiatras para acompanhar as famílias das vítimas. A presidente Dilma Rousseff interrompeu viagem oficial que fazia ao Chile e foi até a cidade, onde se reuniu com o governador Tarso Genro e parentes dos mortos.

Agência Brasil Agência Brasil
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