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Boate Kiss: CPI deve suspender os depoimentos em maio

Justificativa da comissão da Câmara de Vereadores de Santa Maria (RS) é que há muitos documentos para analisar

24 abr 2013
14h22
atualizado às 20h11
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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de Santa Maria (RS) que investiga a tragédia da boate Kiss deve suspender os depoimentos durante o próximo mês. A intenção foi anunciada na manhã desta quarta-feira pela relatora da CPI, vereadora Sandra Rebelato (PP), que solicitou a suspensão das oitivas em maio para possibilitar a análise de documentos. “Temos um volume muito extenso de documentos para analisar”, disse Sandra. 

<p>CPI ouviu nesta quarta-feira o secretário de Relações de Governo e Comunicação de Santa Maria, Giovani Manica</p>
CPI ouviu nesta quarta-feira o secretário de Relações de Governo e Comunicação de Santa Maria, Giovani Manica
Foto: Carolina Bonoto / Divulgação

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O pedido não foi bem recebido pelo vereador Werner Rempel (PPL), líder da Oposição. “No meu ponto de vista, existem muitas dúvidas. É um prejuízo muito grande parar os depoimentos agora”, declarou Rempel. O advogado da Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), Jonas Espig Stecca, que faz parte da mesa da CPI, também não gostou do adiamento. “Acho demasiado o prazo de 30 dias para suspender porque há uma série de pessoas que não foram ouvidas e são essenciais para o trabalho da CPI. Ainda há muitos pontos pendentes”, comentou Stecca. 

A vereadora Sandra Rebelato sustentou sua posição por causa da data estipulada por ela para que a CPI conclua seus trabalhos: 1º de julho. E acrescentou: “Se for preciso, em junho faremos oitivas todos os dias”. A presidente da CPI, vereadora Maria de Lourdes Castro (PMDB), tentou apaziguar os ânimos, decidindo que serão realizados ainda os depoimentos já programados e que, depois, as oitivas serão suspensas. De acordo com o regimento da Câmara, a CPI, instalada em 5 de março, tem 90 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, para concluir os trabalhos. O relatório final da comissão, formada somente por vereadores da base aliada do prefeito Cezar Schrimer (PMDB), depois vai a votação em plenário, onde o chefe do Executivo santa-mariense também tem maioria. 

Por enquanto, ficou definido que haverá depoimentos na próxima terça-feira, dia 30, a partir das 9h, quando devem ser ouvidos o secretário de Controle e Mobilidade Urbana de Santa Maria, Miguel Passini, que já depôs à CPI uma vez, e a secretária municipal adjunta de Habitação, Elisabeth Trindade, que também é inspetora do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea). Ela já tinha sido convidada a depor à comissão e não apareceu. Desta vez, por ser servidora municipal, ela será convocada. O único depoimento de maio pode ser o da procuradora-geral de Santa Maria, Anny Desconzi, que foi convocada pela CPI, mas só vai depor quando voltar de férias.   

Na manhã desta quarta-feira, estavam previstos dois depoimentos, mas só foi realizado um deles: o do secretário de Relações de Governo e Comunicação de Santa Maria, Giovani Manica, que criticou muito a legislação existente. Manica também sustentou que não tem relação de amizade com os sócios da boate Kiss, Elissandro Spohr e Mauro Hoffman e que, nas funções desenvolvidas por ele na prefeitura, não há previsão de atividade de fiscalização e concessão de alvarás, afirmando nunca ter pedido para ser liberado alvará nem favorecido qualquer pessoa.

Outros depoimentos
Para depor nesta quarta-feira, também foi convidado o ex-comandante regional de bombeiros, tenente-coronel Moisés Fuchs. A CPI, porém, recebeu um documento do Comando Regional de Policiamento Ostensivo (CRPO)  atestando que Fuchs está afastado para tratamento de saúde por 30 dias. Também foi feito convite ao tenente-coronel Daniel Adriano, que assinou o primeiro alvará de prevenção contra incêndio da Kiss. Ele informou à CPI que se sente contemplado com depoimento prestado à Polícia Civil e, por isso, não comparecerá à comissão. 

O ex-secretário de Mobilidade Urbana, Sérgio Medeiros, enviou documento, sugerindo à CPI a utilização de depoimento prestado à polícia. O vereador Werner Rempel ponderou que Sérgio Medeiros, por ser ex-secretário municipal, deve ser convocado e, em razão disso, não dispensa sua presença na CPI. “O Medeiros é crucial para a CPI”, defendeu Rempel.

Incêndio na Boate Kiss
Na madrugada do dia 27 de janeiro, um incêndio deixou 241 mortos em Santa Maria (RS). O fogo na Boate Kiss começou por volta das 2h30, quando um integrante da banda que fazia show na festa universitária lançou um artefato pirotécnico, que atingiu a espuma altamente inflamável do teto da boate.

Com apenas uma porta de entrada e saída disponível, os jovens tiveram dificuldade para deixar o local. Muitos foram pisoteados. A maioria dos mortos foi asfixiada pela fumaça tóxica, contendo cianeto, liberada pela queima da espuma.

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Os mortos foram velados no Centro Desportivo Municipal, e a prefeitura da cidade decretou luto oficial de 30 dias. A presidente Dilma Rousseff interrompeu uma viagem oficial que fazia ao Chile e foi até a cidade, onde prestou solidariedade aos parentes dos mortos.

Os feridos graves foram divididos em hospitais de Santa Maria e da região metropolitana de Porto Alegre, para onde foram levados com apoio de helicópteros da FAB (Força Aérea Brasileira). O Ministério da Saúde, com apoio dos governos estadual e municipais, criou uma grande operação de atendimento às vítimas.

Quatro pessoas foram presas temporariamente - dois sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr, conhecido como Kiko, e Mauro Hoffmann, e dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Luciano Augusto Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos. Enquanto a Polícia Civil investiga documentos e alvarás, a prefeitura e o Corpo de Bombeiros divergem sobre a responsabilidade de fiscalização da casa noturna.

A tragédia fez com que várias cidades do País realizassem varreduras em boates contra falhas de segurança, e vários estabelecimentos foram fechados. Mais de 20 municípios do Rio Grande do Sul cancelaram a programação de Carnaval devido ao incêndio.

No dia 25 de fevereiro, foi criada a Associação dos Pais e Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia da Boate Kiss em Santa Maria. A associação foi criada com o objetivo de oferecer amparo psicológico a todas as famílias, lutar por ações de fiscalização e mudança de leis, acompanhar o inquérito policial e não deixar a tragédia cair no esquecimento.

Indiciamentos
Em 22 de março, a Polícia Civil indiciou criminalmente 16 pessoas e responsabilizou outras 12 pelas mortes na Boate Kiss. Entre os responsabilizados no âmbito administrativo, estava o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer (PMDB). A investigação policial concluiu que o fogo teve início por volta das 3h do dia 27 de janeiro, no canto superior esquerdo do palco (na visão dos frequentadores), por meio de uma faísca de fogo de artifício (chuva de prata) lançada por um integrante da banda Gurizada Fandangueira.

O inquérito também constatou que o extintor de incêndio não funcionou no momento do início do fogo, que a Boate Kiss apresentava uma série das irregularidades quanto aos alvarás, que o local estava superlotado e que a espuma utilizada para isolamento acústico era inadequada e irregular. Além disso, segundo a polícia, as grades de contenção (guarda-corpos) existentes na boate atrapalharam e obstruíram a saída de vítimas, a boate tinha apenas uma porta de entrada e saída e não havia rotas adequadas e sinalizadas para a saída em casos de emergência - as portas apresentavam unidades de passagem em número inferior ao necessário e não havia exaustão de ar adequada, pois as janelas estavam obstruídas.

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Já no dia 2 de abril, o Ministério Público denunciou à Justiça oito pessoas - quatro por homicídios dolosos duplamente qualificados e tentativas de homicídio, e outras quatro por fraude e falso testemunho. A Promotoria apontou como responsáveis diretos pelas mortes os dois sócios da casa noturna, Mauro Hoffmann e Elissandro Spohr, o Kiko, e dois dos integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão.

Por fraude processual, foram denunciados o major Gerson da Rosa Pereira, chefe do Estado Maior do 4º Comando Regional dos Bombeiros, e o sargento Renan Severo Berleze, que atuava no 4º CRB. Por falso testemunho, o MP denunciou o empresário Elton Cristiano Uroda, ex-sócio da Kiss, e o contador Volmir Astor Panzer, da GP Pneus, empresa da família de Elissando - este último não havia sido indiciado pela Polícia Civil.

Os promotores também pediram que novas diligências fossem realizadas para investigar mais profundamente o envolvimento de outras quatro pessoas que haviam sido indiciadas. São elas: Miguel Caetano Passini, secretário municipal de Mobilidade Urbana; Belloyannes Orengo Júnior, chefe da Fiscalização da secretaria de Mobilidade Urbana; Ângela Aurelia Callegaro, irmã de Kiko; e Marlene Teresinha Callegaro, mãe dele - as duas fazem parte da sociedade da casa noturna.

 

 

Fonte: Especial para Terra
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