Advogado de dono da Boate Kiss tem dupla derrota na Justiça
Defensor teve pedidos negados para que processo tramitasse no TJ-RS e para que associação não possa atuar na acusação da ação penal
O advogado Jader Marques, que defende Elissandro Spohr, um dos sócios da Boate Kiss, na ação penal da tragédia que vitimou 241 pessoas em Santa Maria (RS), teve uma dupla derrota na tarde desta quarta-feira no Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul. Dois pedidos feitos por ele foram negados por unanimidade na 1ª Câmara Criminal do TJ. Em um deles, os desembargadores decidiram que o processo criminal deve seguir em Santa Maria.
A tragédia da Boate Kiss em números
Veja como a inalação de fumaça pode levar à morte
Veja relatos de sobreviventes e familiares após incêndio no RS
Veja a lista com os nomes das vítimas do incêndio da Boate Kiss
Os pedidos foram julgados na mesma sessão. No primeiro, Jader Marques solicitou que o processo criminal tramite na 4ª Câmara Criminal do TJ, pois o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer (PMDB), foi citado na conclusão do inquérito da Polícia Civil com indícios de que tenha praticado homicídio culposo (sem intenção). O desembargador Manuel José Martinez Lucas, relator do caso, opinou dizendo que o julgamento em Santa Maria não prejudica a defesa dos acusados.
Ele foi acompanhado pelos outros magistrados, o que resultou em uma derrota de 3 a 0 para o advogado. O outro pedido, uma correição parcial, foi julgado logo na sequência. Também em uma decisão unânime, os magistrados entenderam que a Associação dos Familiares das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) pode permanecer como assistente de acusação no processo criminal.
O defensor de Elissandro Spohr alegou que não há previsão legal para que entidade com CNPJ atue como assistente de acusação. "Saí satisfeito. Foi um reconhecimento à importância da associação e a efetiva legitimidade dela", disse o advogado da AVTSM, Jonas Espig Stecca, que assistiu a sessão no TJ, em Porto Alegre. Outro pedido de Jader Marques deve ser julgado na próxima semana pelo Tribunal.
No habeas-corpus, ele se refere ao que é chamado, no Direito, de inépcia da denúncia, ou seja, a defesa entende que ela não deveria ter sido recebida ou poderia ter sido recebida em parte. Marques alega o Ministério Público fez a acusação de homicídio contra Elissandro Spohr e os outros três réus a respeito de uma moça que está viva e esqueceu de uma pessoa que efetivamente morreu.
O defensor acrescenta que a denúncia também acusa de tentativa de homicídio de pessoas que não estiveram na boate e de clientes que saíram da boate sem correr nenhum tipo de risco. Oito pessoas respondem ao processo criminal da tragédia, que corre na 1ª Vara Criminal de Santa Maria. A Procuradoria de Prefeitos do MP ainda analisa se o prefeito Cezar Schirmer responderá a processo no TJ-RS.
Incêndio na Boate Kiss
Na madrugada do dia 27 de janeiro, um incêndio deixou 241 mortos em Santa Maria (RS). O fogo na Boate Kiss começou por volta das 2h30, quando um integrante da banda que fazia show na festa universitária lançou um artefato pirotécnico, que atingiu a espuma altamente inflamável do teto da boate.
Com apenas uma porta de entrada e saída disponível, os jovens tiveram dificuldade para deixar o local. Muitos foram pisoteados. A maioria dos mortos foi asfixiada pela fumaça tóxica, contendo cianeto, liberada pela queima da espuma.
Os mortos foram velados no Centro Desportivo Municipal, e a prefeitura da cidade decretou luto oficial de 30 dias. A presidente Dilma Rousseff interrompeu uma viagem oficial que fazia ao Chile e foi até a cidade, onde prestou solidariedade aos parentes dos mortos.
Os feridos graves foram divididos em hospitais de Santa Maria e da região metropolitana de Porto Alegre, para onde foram levados com apoio de helicópteros da FAB (Força Aérea Brasileira). O Ministério da Saúde, com apoio dos governos estadual e municipais, criou uma grande operação de atendimento às vítimas.
Quatro pessoas foram presas temporariamente - dois sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr, conhecido como Kiko, e Mauro Hoffmann, e dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Luciano Augusto Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos. Enquanto a Polícia Civil investiga documentos e alvarás, a prefeitura e o Corpo de Bombeiros divergem sobre a responsabilidade de fiscalização da casa noturna.
A tragédia fez com que várias cidades do País realizassem varreduras em boates contra falhas de segurança, e vários estabelecimentos foram fechados. Mais de 20 municípios do Rio Grande do Sul cancelaram a programação de Carnaval devido ao incêndio.
No dia 25 de fevereiro, foi criada a Associação dos Pais e Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia da Boate Kiss em Santa Maria. A intenção é oferecer amparo psicológico a todas as famílias, lutar por ações de fiscalização e mudança de leis, acompanhar o inquérito policial e não deixar a tragédia cair no esquecimento.
