TJ-SP suspende paralisação das obras das ciclovias em SP
Presidente do órgão afirmou que interrupção pode causar acidentes e prejudicar o trânsito
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, suspendeu nesta sexta-feira (27) os efeitos da decisão, de 1ª Instância, que determinava a paralisação das obras das novas ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas em São Paulo.
O presidente do TJ-SP escreveu em sua decisão: “de início, o fundamento da decisão – falta de prévio estudo de impacto viário – não é o bastante, pelo menos, sem prévia oitiva do Município, para se determinar a suspensão das obras. Isso porque não se pode equiparar a alegação de estudo deficiente, como quer o Ministério Público, à ausência completa de prévia avaliação do impacto. Em segundo lugar, a decisão de paralisação parcial das obras reduz a capacidade do Município de interferir no tráfego urbano, causa pesado impacto na comunicação entre as vias e potencializa o risco de acidentes".
