TCE-RS aponta 13 inconformidades e 2 erros nas planilhas de ônibus

O relatório do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) apontou 13 inconformidades e dois erros nas planilhas apresentadas pelas empresas de ônibus para justificar o aumento da passagem de ônibus de Porto Alegre para R$ 3,05. Entre as discordâncias, estava o cálculo da remuneração (pró-labore) das diretorias das concessionárias responsáveis pelas empresas.

Após o relatório, o tribunal emitiu uma medida cautelar para a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) determinando que a tarifa cobrada seja de R$ 2,85. Neste cálculo, já estão incluídas as desonerações do PIS/Cofins dadas pelo governo federal, recentemente. 

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A análise do TCE verificou que nas planilhas apresentadas tinham sido utilizadas fórmulas diferentes das que são determinadas pela prefeitura  - por meio de decreto  - nos cálculos de depreciação e remuneração da frota e do pró-labore (remuneração) da diretoria das empresas.

O erros encontrados foram referentes à desoneração da folha de pagamento e do custo de rodagem, que fizeram com que o preço fosse estabelecido subisse. Em dezembro de 2012, o TCE havia analisado as planilhas que apresentavam um valor de R$ 3,10 para a passagem. Na época foi determinado que o cálculo para desoneração fosse feito contabilizando a frota total, e não a parcial, o que fez com que o valor baixasse para R$ 3,05.

Após a análise mais recente, foi incluído ainda no cálculo da tarifa as desonerações do PIS/Cofins concedidas pelo governo federal, que baixaram o preço para os R$ 2,85.

Foi dado um prazo de 15 para que a EPTC adote as providências pertinentes as incongruências e erros. O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), segundo o TCE, também foi informado da determinação, bem como o Tribunal de Justiça e o Ministério Público.

O TCE só fornece o relatório completo, para a verificação dos percentuais e erros apontados de forma mais detalhada,  mediante pedido por meio da Lei de Acesso à Informação, que pode levar 20 dias para ser atendido. A solicitação foi feita na manhã desta sexta-feira pelo Terra.

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