TCE: construtora recebeu verba irregular por Arena Pantanal
Obra para a Copa do Mundo, mas ainda não terminada, foi orçada inicialmente em R$ 440 milhões, mas atingiu o valor de R$ 640 milhões
A construtora Mendes Júnior recebeu um pagamento indevido no valor de R$ 5,8 milhões relativos à construção da Arena Pantanal, em Cuiabá (MT), logo no início do empreendimento, conforme apurou e confirmou o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), analisando planilhas da extinta Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal (Agecopa). A Agecopa foi o primeiro órgão criado com a função de acompanhar as obras realizadas na cidade para o mundial. Cuiabá sediou quatro disputas da Copa.
A matéria, que estava suspensa para investigações mais profundas quanto a esta suspeita de pagamento indevido, voltou à pauta do TCE na sessão desta terça-feira (26) e o relator do processo 4.183-1/2011, conselheiro Domingos Neto, votou pela devolução do valor ao erário estadual. O voto do relator foi acompanhado por unanimidade pelo Pleno do TCE-MT.
Siga o Terra Notícias no Twitter
O conselheiro Domingos Neto determinou que seja feita uma tomada de contas, em 120 dias, para equipe técnica especializada chegar ao valor correto, com os ajustes necessários.
Como medida de segurança, determinou também que a empresa, em 30 dias, deposite R$ 3,1 milhão, como prova de que tem condições de ressarcir o erário estadual.
O relator mandou ainda que o “Gabinete de Projetos Estratégicos do Governo do Estado de Mato Grosso, ligado à Governadoria Estadual, ou quem o substitua, suspenda qualquer pagamento à Mendes Júnior” relativo ao contrato da Arena Pantanal, que é o 009/2010.
A Mendes Júnior ainda não terminou a obra da Arena Pantanal, orçada inicialmente em R$ 440 milhões, mas que chegou a custar R$ 640 milhões. A Copa foi realizada, sob o comando do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), em um estádio ainda inconcluso, assim como todos os jogos subsequentes de campeonatos, tanto o estadual e quanto nacionais.
A Arena Pantanal chegou a ser interditada parcialmente em janeiro deste ano, pelo atual governo, que, após retomar a obra para si, avaliou ser inseguro abri-la para temporada 2015 sem os devidos reparos. Após o estadual, a Arena voltaria às mãos da Mendes Júnior para conclusão.
A Secretaria de Estado de Cidades (Secid) informa que isso ainda não foi feito porque, para finalizar o contrato, a empresa faz algumas exigências e o Estado outras, sendo assim as partes ainda não chegaram a um acordo.
Antes de encerrar o contrato, de acordo com a Secid, a Mendes Júnior tem que fazer reparos, que resolvam problemas, como o alagamento que corre no subsolo da arena, quando chove, entre outros.
A reportagem tentou contato, por telefone e e-mail, com a Mendes Júnior, através da Assessoria de Imprensa, para saber como a empresa recebe estas determinações do TCE, mas até o fechamento desta matéria, não obteve retorno.
