SuperVia é multada por falha humana em acidente no Rio
Colisão entre dois trens, em janeiro, deixou mais de 200 pessoas feridas
O resultado do processo que apurou o acidente entre dois trens, ocorrido no dia 5 de janeiro na Estação Presidente Juscelino, em Mesquita, na Baixada Fluminense, foi divulgado nesta quinta-feira (26) pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp). A agência concluiu que a causa do acidente foi o descumprimento de procedimentos operacionais de segurança relativos ao tráfego ferroviário, ou seja, houve falha humana. A SuperVia, concessionária que administra o serviço, foi multada em R$ 1.205.167,09.
A Agetransp também decidiu determinar à concessionária que seu Comitê de Prevenção de Acidentes desenvolva e apresente, no prazo de 60 dias, relatório técnico fundamentado que indique medidas de aprimoramento da identificação e prevenção das possíveis causas geradoras de perda de atenção ou do necessário estado de vigilância da equipe encarregada da operação e do controle de tráfego.
O acidente ocorreu quando um trem que ia da Central do Brasil para Japeri colidiu em uma composição que estava parada na Estação Presidente Juscelino. Na ocasião, a circulação de trens no Ramal Japeri foi interrompida e só voltou a operar, de forma parcial, no dia 6 de janeiro. Mais de 200 pessoas ficaram feridas.
Os peritos analisaram as condições meteorológicas no momento do acidente, bem como o sistema de sinalização, as condições dos trens envolvidos, equipamentos, procedimentos operacionais e fator humano. De acordo com a nota técnica da Catra, houve violação da sinalização automática por parte do trem UP223 no trecho entre as estações Mesquita e Presidente Juscelino, que deveria ter deixado Mesquita em velocidade restrita, obedecendo ao sinal amarelo, e parado no próximo sinal vermelho. O desrespeito à sinalização causou o choque desse trem com a composição UP221, que estava estacionada na plataforma da Estação Presidente Juscelino.
De acordo com o secretário Estadual de Transportes, Carlos Roberto Osório, a importância do processo de apuração está na identificação precisa das causas do acidente feita pelos peritos da Agetransp. "A identificação é fundamental para que possa prevenir futuros acidentes. A concessionária foi multada porque ela é a responsável maior e, a partir daí, medidas vão ser tomadas para evitar que acidentes deste tipo voltem a acontecer", disse.
O secretário ressaltou que as vítimas tiveram uma reparação imediata por meio de um acordo entre a SuperVia e a Defensoria-Geral do Estado a fim de evitar longas e custosas ações judiciais para receber as indenizações. "Aqueles que aderiram ao acordo, dez dias úteis após o término do acidente já estavam recebendo a sua justa indenização".
A SuperVia informou, em nota, que aguarda a publicação oficial da deliberação que determinou a aplicação de multa pela Agetransp, e só depois analisará a viabilidade de entrar com um recurso. "A SuperVia reforça que respeita o papel da Agência Reguladora, tal como espera que o rigor observado na aplicação da multa seja também adotado na fiscalização e cumprimento das obrigações contratuais por parte do governo do estado", diz a concessionária. A concessionária ressalta, ainda, que esteve e se mantém sempre à disposição da Agetransp para prestar esclarecimentos e ceder as informações necessárias.
SuperVia destaca que lamenta o acidente, mas reforça que cumpriu com todos os procedimentos para segurança e atendimento aos passageiros, destacando o rápido acordo com a Defensoria Pública e a devida assistência aos envolvidos. A empresa destaca também a integridade do funcionamento de todos os seus sistemas (elétrico, de comunicação e mecânico) no momento do acidente.
Agência Brasil
