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Cidades

SP: Procon fiscaliza Viracopos e Congonhas após atrasos

15 out 2012 - 14h06
(atualizado às 14h13)
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A Fundação Procon-SP faz, nesta segunda-feira, uma fiscalização nos aeroportos de Congonhas, na capital paulista, e Viracopos, em Campinas, para averiguar se os direitos dos consumidores estão sendo respeitados pelas companhias aéreas.

A falha no sistema da Tam gerou fila no aeroporto de Congonhas
A falha no sistema da Tam gerou fila no aeroporto de Congonhas
Foto: Adriano Lima / Terra

Veja direitos de passageiros em casos de cancelamento ou atraso de voo

Um problema com o trem de pouso de um avião cargueiro provocou uma fissura no asfalto da pista do aeroporto de Viracopos, que está fechado para pousos e decolagens desde 20h de sábado, causando diversos cancelamentos. Em Congonhas, problemas no check-in da Tam também geraram atrasos nos voos.

A resolução 141 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), estabelece os deveres da empresa e os direitos dos consumidores em casos de atrasos e cancelamentos de voos. Nestas ocorrências, o passageiro deve procurar o responsável pela aviação civil dentro do aeroporto ou o balcão de embarque da companhia para buscar informações sobre o problema.

No caso de atrasos de uma hora, o consumidor tem direito a utilização de canais de comunicação, como internet e telefone; em duas horas, a empresa deve oferecer alimentação adequada e, superior de quatro horas, o consumidor tem direito à acomodação em local adequado, traslado e, se necessário, serviço de hospedagem, além de reacomodarão em outro voo próprio ou de outra companhia, além de receber, caso queira, o dinheiro da passagem de volta (incluindo as tarifas).

Fonte: Terra
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