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SP: prefeita restabelece serviços interrompidos e 'reabre' município

10 dez 2012
13h07
Wagner Carvalho
Direto de Bauru

A prefeitura de Pederneiras, a 320 km de São Paulo, restabeleceu os serviços públicos que haviam sido cortados às sextas-feiras, numa medida para conter os gastos públicos. A decisão acontece após o Ministério Publico (MP) da cidade mover uma ação cível contra o governo municipal e à prefeita Ivana Maria Bertolini Camarinha (PV) por suspeita de ato de improbidade administrativa.

Em outubro, Ivana publicou decreto que instituiu ponto facultativo às sextas-feiras até o final de 2012. A justificativa era de que a cidade precisava fechar as contas em relação da lei de responsabilidade fiscal.

Liminarmente, a Promotoria pedia o imediato restabelecimento de serviços considerados essências, como os de saúde. Antes mesmo de o pedido ser apreciado, porém, a prefeita decidiu reestabelecer todos os serviços. A responsável pela ação é a promotora Roseny Zanetta Barbosa.

Além de literalmente 'fechar' o município às sextas-feiras, a prefeita também resolveu cortar ligações telefônicas interurbanas, luz acessa durante o dia nos prédios públicos, férias dos servidores no período e diversos outras imposições. No total foram 15 medidas que visavam 'juntar as moedas' para que a administração fechasse 2012 no azul.

Nesta segunda-feira, todos os serviços estavam reestabelecidos, como coleta do lixo, aula em período integral, merenda normalizada. Na sexta-feira os postos de saúde voltaram a atender normalmente e a prefeitura municipal estava com as portas abertas.

De acordo com uma nota divulgada pelo governo municipal, a decisão de restabelecer os serviços nada tem a ver com a ação protocolada, mas sim com as contas estarem novamente em dia. No comunicado, a prefeita explica que os decretos foram feitos para se evitar o pior e não para ficar sem pagar os funcionários ou fornecedores. "Às vezes o remédio é amargo, mas cura doença" declarou Ivana Camarinha.

R$ 420 mil


No final de outubro a prefeita Ivana Camarinha divulgou dois decretos que visavam o corte de gastos para equilibrar o orçamento municipal e garantir que o seu 2° mandato não fechasse no "vermelho". Na ocasião, a prefeita divulgou que precisava economizar aproximadamente R$ 420 mil até o final de 2012 para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em outubro, Ivana Camarinha decretou ponto facultativo às sextas-feiras até o final do ano
Em outubro, Ivana Camarinha decretou ponto facultativo às sextas-feiras até o final do ano
Foto: Prefeitura de Pederneiras / Divulgação

Entre as ações, estavam restringir os gastos com férias, horas extras, ligações interurbanas para celulares, xerox, compras, além de fechar o município às sextas-feiras e serviços como postos de saúde por meio de ponto facultativo.

A principal justificava da administração foi a queda nos últimos meses de até 30% no repasse de recursos para justificar os cortes, sobretudo do Fundo de Participação dos Municípios do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Fonte: Especial para Terra

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