SP: prédios terão que reservar vagas de estacionamento para bicicletas
Lei decretada nesta quarta-feira é válida para prédios novos ou que passarem por reforma na capital paulista
Estacionamentos de prédios novos ou que passarem por reforma em São Paulo serão obrigados a reservar vagas para bicicleta a partir desta quarta-feira, de acordo com o decreto 53.942, do prefeito da capital paulista, Fernando Haddad (PT), publicado hoje no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.
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De acordo com a nova lei, até 10% das vagas nos estacionamentos deverão ser para bicicletas, de acordo com uma escala. Segundo a tabela que especifica o número de vagas, um estacionamento coletivo com de mais de 10 vagas terá que reservar uma para bicicleta (10%). Os com mais de 100, terão que reservar espaço para cinco bicicletas. (5%).
Nos prédios já existentes, a medida é válida em caso de reforma, aprovação de projeto modificativo ou na renovação do alvará. De acordo com a lei, nos pedidos de reforma e de modificação o número de vagas destinadas a bicicletas será calculado em relação ao aumento de área solicitado.
As vagas para as bicicletas deverão ser localizadas em “bolsões isolados das vagas de veículos e motocicletas”, com facilidade de acesso. Nas vagas deverão ser instalados suportes para prender as bicicletas, com distância mínima de 0,75m entre eles. As vagas deverão ter comprimento mínimo de 1,80 metro em espaço com pé direito mínimo de 2 metros.
O projeto, de autoria do vereador Marco Aurélio Cunha (PSD) foi aprovado e promulgado pelo então prefeito da capital paulista em 5 de dezembro de 2012, Gilberto Kassab (PSD), mas não havia sido regulamentada.
