SP nega 'higienismo' em internação compulsória de usuários de crack
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, oficializou na tarde desta sexta-feira, em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, a medida que determina a internação involuntária dos dependentes de crack no Estado cujo risco de morte em decorrência do vício for reconhecido por equipes da área da saúde e da Justiça. A ação, que entrará em vigor a partir da próxima semana, acontece após a assinatura do termo de cooperação técnica entre o governo, o Tribunal de Justiça (TJ-SP), o Ministério Público (MP-SP) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que atuarão em conjunto em um plantão, sem prazo para acabar, no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod), que já funciona no centro da capital paulista - um dos locais de maior concentração de dependentes.
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Em discurso, a secretária estadual de Justiça e Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda, negou que a decisão seja "higienista", e rejeitou a tese de que o governo queira "limpar as ruas" de São Paulo, acabando com as cracolândias. Segundo a secretária, que é uma das coordenadoras do projeto, a internação compulsória só será adotada quando "todos os demais recursos forem esgotados", e quando o dependente químico apresentar risco de morte iminente.
"Sempre será dada à pessoa a oportunidade de se internar voluntariamente. Sempre será feita a pergunta: 'você quer ser internado?'. Se a pessoa falar que sim, não será necessária a participação da Justiça. (...) Não é um projeto higienista. Nós só vamos tirar das ruas quem corre o risco de morrer. Porque as pessoas têm o direito de querer continuar na rua. (...) Nós não queremos limpar a cidade, nós queremos acolher pessoas e acolher famílias desesperadas", afirmou Eloisa.
"É um projeto para que não se repita casos como a tragédia do menino de 10 anos que foi atropelado ao fugir dos abordadores", completou a secretária, citando o caso que ocorreu nesta semana em uma movimentada via do Rio de Janeiro, que já implantou projeto semelhante para combater o problema.
Pela medida, as equipes de saúde farão abordagens dos dependentes de crack na região central da Nova Luz, conhecida como Cracolândia. Após uma avaliação médica, será oferecido o tratamento. Caso o paciente recuse o auxílio, um juiz poderá determinar a internação compulsória depois de a equipe médica atestar que o usuário perdeu o domínio sobre sua saúde e condição física. O Ministério Público e advogados voluntários da OAB-SP também deverão reconhecer a necessidade de internação.
"A atuação do Ministério Público junto ao Judiciário no Cratod terá sempre essa premissa de que a internação há de ser restrita a casos extremos. A internação só é admita quando inexistem outros recursos hospitalares", afirmou o procurador geral de Justiça Marcio Elias Rosa.
"Nós não podemos ignorar o fato de que hoje há uma questão de saúde pública e social extremamente grave. O Brasil é o segundo maior consumidor de cocaína no mundo e o primeiro maior cvonsumidor de crack no mundo. (...) Nós não podemos desistir de ninguém, nem nos omitir. As pessoas estão morrendo nas ruas", destacou o governador Geraldo Alckmin, em discurso.
O anúncio ocorre um ano após o início da operação policial na região conhecida como Cracolândia. No início de janeiro de 2012, a Polícia Militar e a Guarda Civil Metropolitana passaram a atuar ostensivamente contra os usuários e traficantes de crack que se aglomeram no entorno da Estação da Luz. O Ministério Público de São Paulo (MP) considerou a operação inútil, pois o uso e tráfico de crack permanece na região.
