SP: liminar impede fechamento do shopping West Plaza
A Justiça concedeu liminar, na terça-feira, impedindo o fechamento do shopping West Plaza, localizado na Água Branca, zona oeste de São Paulo (SP). A decisão tem caráter provisório. Em agosto, a prefeitura da capital paulista cassou a licença de funcionamento do estabelecimento, afirmando ter encontrado irregularidades no local.
A direção do West Plaza alegou que a prefeitura não concedeu prazo de 90 dias para que a situação do shopping fosse regularizada - como determina a lei. De acordo com o juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, que assina a liminar, fotos anexadas ao processo comprovam que os administradores do centro comercial estão providenciando o que foi determinado pelas autoridades municipais.
Levantamento divulgado em julho pela Secretaria de Coordenação das Subprefeituras apontou que 24 shoppings da cidade apresentavam algum tipo de irregularidade. Desde janeiro, mais de R$ 15 milhões em multas foram aplicadas aos administradores de shoppings, lojistas ou proprietários de estacionamentos vinculados.
Propina e cassação de licença
Recentemente, o Ministério Público Estadual (MPE) de São Paulo abriu uma investigação contra o prefeito Gilberto Kassab (PSD) por causa de supostos pagamentos de propina a agentes municipais para a concessão de alvarás para a construção de shoppings. Entre os envolvidos está o ex-diretor do Departamento de Aprovação de Edificações (Aprov) Hussain Aref Saab, que teria recebido dinheiro para liberar a construção de empreendimentos da Brookfield Gestão de Empreendimentos (BGE). No dia 10 de julho, por descumprimento de normas, a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras informou que cassou a Licença de Funcionamento do Shopping Pátio Paulista. Cerca de uma semana antes, a pasta já havia determinado a cassação da licença de funcionamento do Shopping Higienópolis.
