SP: lei pode levar ao sacrifício de 500 cães, diz sindicato
Lei que proíbe o uso de cachorros por empresas de segurança privada foi aprovada na Câmara, mas não diz qual será o destino dos animais
A aprovação de uma lei na Câmara de São Paulo que proíbe o uso de cães por empresas de segurança privada vem causando polêmica. O Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica e Cursos de Formação do Estado de São Paulo (Sesvesp) diz que não foi consultado pelo autor do projeto, o então vereador Roberto Tripoli (PV), e questiona qual destinação será dada para os 500 animais que atuam no setor na capital paulista: “o Sesvesp não apoia um sacrifício geral de animais, mas afirma que será preciso uma ampla discussão para a destinação desses animais especiais, caso a lei entre em vigor”.
O presidente do Sindicato, João Palhuca, afirma não ser recomendável doar os cachorros – que em geral são criados, treinados e alugados por um canil – para famílias estranhas ao animal. “Esses cães são treinados com handlers (condutores), que são reconhecidos pelos animais. O handler tem habilidade para manejar o cachorro treinado para a segurança. Doar para famílias que não estão habituadas, que não têm técnica, nós não recomendamos. Pode ser perigoso para elas”, relata.
Caso sancione a lei, o prefeito Fernando Haddad terá que indicar qual será o destino dos animais, já que o projeto não trata do problema. “O que os canis proprietários dos cachorros vão fazer com eles? Acho difícil que eles mantenham 50, 60 cães até que eles morram naturalmente. É também difícil que o Centro de Controle de Zoonoses consiga receber esses 500 animais e mantê-los”, questiona o presidente do Sindicato.
Para justificar a aprovação da lei, Tripoli afirmou que os cães muitas vezes sofrem maus tratos. “São animais mantidos em ambientes insalubres, como estabelecimentos industriais, obras da construção civil, empresas, estacionamentos, galpões e até em residências desocupadas ou de proprietários ausentes (...)Em muitas empresas, os cães permanecem mal alimentados, sem alojamento que os proteja de intempéries, sem assistência veterinária, explorados até à exaustão, quando vão a óbito ou são descartados e simplesmente substituídos”, diz trecho da justificativa.
O Sindicato rebate e diz que o argumento é falso. “Consultei a Polícia Federal (PF) e não há um só registro de maus tratos com animais por parte de empresas de segurança, assim como não há na Polícia Civil (de São Paulo)”, afirma João. Para ele, por a atividade de segurança privada ser regulamentada pela portaria número 3.233 da PF, inclusive o uso dos cães, e as empresas precisarem passar por inspeção anual da PF para conseguirem o alvará de funcionamento, existe pouca margem para o tratamento inadequado com os animais. “Nós também somos fiscalizados pelos clientes. Os cães são bem alimentados, vacinados e passam constantemente por veterinários. Nenhum cliente quer um animal de má aparência na sua empresa”, argumentou.
Para ele, deveria haver uma regulamentação do uso de cães, não uma proibição. “Faz uma lei de regulamentação. Para usar cães tem que ser desse jeito, com essas regras, senão a prefeitura não libera”. De acordo com a portaria da PF que regulamenta o setor, o adestramento “deverá seguir procedimento básico e técnico-policial-militar semelhante ao adotado pela polícia militar”.
Por fim, o presidente do Sindicato diz que o mau trato com animais geralmente acontece por empresas que não têm alvará de funcionamento e, portanto, atuam de forma ilegal. “Essa lei vai atingir as empresas legais. As ilegais não serão fiscalizadas, como não são hoje, e muito provavelmente vão continuar utilizando esses animais”.
