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SP: Justiça suspende ordem de reintegração do Pinheirinho

20 jan 2012
21h36
atualizado às 21h48

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF) suspendeu, nesta sexta-feira, a ordem de reintegração de posse da comunidade de Pinheirinho, em São José dos Campos, a 87 km de São Paulo. O desembargador federal Antonio Cedenho, da 5ª Turma do TRF, determinou que a União passe a integrar o processo por conta do interesse do governo federal na área.

De acordo com um cadastramento do município de agosto de 2010, cerca de 1,6 mil famílias moram no terreno. O acampamento foi erguido sobre uma área que, segundo a prefeitura, pertence à massa falida da empresa Selecta, do grupo do empresário Naji Nahas. Ele é o autor da ação de reintegração de posse, acatada pela 6ª Vara Cível da cidade no fim do ano passado.

Na sexta-feira da semana passada, os moradores fizeram um protesto contra a decisão e deram um recado à polícia, montando uma "tropa de choque" com capacetes, escudos e lanças improvisados. Por volta das 4h30 da última terça, a reintegração foi suspensa temporariamente por uma liminar da juíza substituta Roberta Monza Chiari - quando todos os acessos ao Pinheirinho já estavam fechados e um comboio com 2 mil homens da Polícia Militar se dirigia ao acampamento. No fim da tarde do mesmo dia, a liminar foi cassada por um juiz federal, deixando os moradores novamente sob risco de despejo.

Diante da situação, os advogados dos moradores impetraram na Justiça um agravo de instrumento, em que pediam o reconhecimento do interesse da União no caso e que fosse deferida uma liminar impedindo a execução da ordem de despejo - o que, para alegria dos moradores, foi concedido. "Hoje é dia de festa na periferia", afirmou um dos advogados, Antonio Donizete Ferreira. "Ele (o desembargador) sustentou a decisão da primeira juíza, o que nos dá um respiro."

Apesar da vitória, Ferreira diz que os moradores não vão descansar na missão de serem reconhecidos e garantir o direito à moradia. "A decisão tem de ser no Executivo, não no Judiciário. O prefeito Eduardo Cury (PSDB) tem a obrigação de negociar junto aos governos federal e estadual para que possamos encontrar uma saída pacífica que beneficie os moradores do Pinheirinho, mas ele fugiu, ninguém consegue falar com ele", disse o advogado. Segundo ele, no dia 1º de fevereiro haverá uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para discutir a questão.

Na 6ª passada, moradores protestaram contra o despejo e montaram uma 'tropa de choque' improvisada
Na 6ª passada, moradores protestaram contra o despejo e montaram uma 'tropa de choque' improvisada
Foto: Mário Ângelo / Futura Press
Fonte: Terra

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