SP: Justiça nega pedido da Controlar para continuar a fazer inspeção veicular
A Justiça de São Paulo negou nesta quarta-feira pedido feito pela empresa Controlar para continuar a realizar a inspeção veicular na capital paulista. Por acreditar que o contrato de 10 anos com a empresa expirou em 2012, a prefeitura paulistana determinou, em outubro de 2013, a suspensão do serviço. A Controlar, porém, conseguiu manter o funcionamento com apoio judicial até o dia 31 deste mês.
A decisão liminar, assinada pelo juiz Paulo Baccarat Filho, da 11ª Vara de fazenda Pública, afirma que “a ampliação da medida é inviável, pois própria requerente já afirmou a impossibilidade de cumprir os requisitos impostos pela lei nova e, além disso, há apenas indícios a respeito da ocorrência de fatos capazes de motivar a interpretação defendida pela autora, que é absolutamente diversa da já expressa pelo réu que se funda na supremacia dos interesses públicos”.
Ainda segundo o juiz, “incorre irreparabilidade de eventuais danos, tanto que há pleito a respeito do ressarcimento deles e, ainda, concessão de medida cautelar que assegura prazo necessário às providências urgentes e prementes para eventual ‘desmobilização dos equipamentos específicos já instalados’”.
No último dia 8, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), afirmou que o edital que licitará a inspeção veicular na capital paulista ficará pronto até o final de janeiro, quando expira, no dia 31, o prazo dado pela Justiça à empresa Controlar, que atualmente presta o serviço na cidade.
A Controlar informou que seus 800 funcionários começaram a cumprir aviso prévio no último dia 8.
Para a prefeitura, o contrato de 10 anos com a empresa expirou em 2012 e, por esse motivo, a gestão de Haddad ordenou a suspensão do serviço em outubro do ano passado. A Controlar, porém, conseguiu manter o funcionamento com apoio judicial até o dia 31 de janeiro. A empresa tenta provar que o contrato tem validade até 2018.
Em nota, a Controlar afirmou que lamenta a decisão “já que não haveria nenhum prejuízo ao município a continuidade do programa até a implantação definitiva pelas novas empresas”. “A concessionária seguirá buscando o reconhecimento de seus direitos pela Justiça e tomará as medidas judiciais cabíveis para evitar o encerramento de suas atividades em 31 de janeiro e a consequente demissão de seus 800 funcionários.”
Divisão em quatro blocos
De acordo com o edital, a inspeção na cidade será feita em quatro blocos, por quatro empresas diferentes. Os vencedores da licitação começariam a operar após 90 dias, período em que não seriam aplicadas multas por conta da inspeção.
Seguindo as novas regras aprovadas no início de 2013 para a inspeção veicular na cidade, carros novos vão ficar isentos da inspeção nos três primeiros anos de uso, enquanto os veículos movidos a diesel - como caminhões, ônibus e vans - continuam com a inspeção anual. A partir do terceiro ano, a inspeção passa a ser obrigatória de dois em dois anos. Do décimo ano em diante, a inspeção volta a ser anual.
“Como a frota que vai ser inspecionada é menos da metade do total, porque os carros novos não serão inspecionados, já que a fabrica terá que atestar a qualidade, os caros seminovos ano sim e não, e só os carros velhos serão inspecionados todo ano, nós temos condição plena de cumprir o cronograma de inspeção deste ano se o edital for publicado em janeiro”, afirmou Haddad.
