SP: Haddad decreta interesse social em terreno invadido na zona leste

Foi publicado na edição desta quarta-feira do Diário Oficial de São Paulo o decreto assinado pelo prefeito Fernando Haddad que transforma em área de interesse social o terreno ocupado por cerca de 1,7 mil pessoas no Jardim Iguatemi, na zona leste de São Paulo. O local foi palco de um imbróglio judicial nesta terça-feira e contou com a presença de 20 oficiais de justiças e dezenas de homens da tropa de choque da Polícia Militar.

Segundo decisão judicial, o terreno invadido pelos moradores deveria ser devolvido ao seu dono. A ação de reintegração de posse teve liminar concedida em 12 de agosto de 2012, pelo juiz Jurandir de Abreu Júnior. Ontem, durante a ação policial, manifestantes chegaram a entrar em confronto com a PM, que revidou com bombas de efeito moral.

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No início da tarde, Haddad e o governador Geraldo Alckmin (PSDB) acabaram entrando em um acordo político e ficou definido que a ação da Polícia Militar seria cancelada. A ação judicial também foi suspensa pelo mesmo juiz que a expediu.

Agora, com o Decreto de Utilidade Pública (DUP), a prefeitura poderá regularizar a situação das 800 famílias que vivem no local, cadastrando-as em programas habitacionais da cidade. “É uma coisa que tem impacto social. Imagina duas mil pessoas perambulando pela cidade: desamparadas, desassistidas, com problemas na área da educação, na área da saúde, na área da assistência e na área da moradia”, disse o prefeito.

Segundo o próprio Haddad, a prefeitura já havia proposto uma desapropriação amigável, o que foi recusado pelo proprietário do terreno. “Nós nos propusermos a fazer uma desapropriação amigável, que é algo que está previsto na legislação. Não houve interesse da parte dele. Ele inclusive deu declarações a imprensa que causaram até uma certa comoção pela insensibilidade que ele demonstrou. Inclusive há algumas denúncias de que ele próprio estimulou a ocupação, uma espécie de autogrilagem para forçar uma solução para aquela área. Isso também tem que ser apurado”, completou Haddad.

O imóvel pertence agora, segundo o decreto, à Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab). De acordo com a prefeitura, não serão aceitos novos habitantes no local.