SP: governo lança campanha virtual no metrô sobre homofobia
Para celebrar os 12 anos da lei estadual que pune a discriminação homofóbica no Estado de São Paulo, a Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, lança uma campanha para informar a sociedade sobre os direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. A vinheta será exibida a partir do dia 6 de novembro na TV Minuto dos trens do Metrô.
Além de divulgar a lei, a vinheta traz mensagens, esclarecendo a população que a diversidade sexual precisa ser tratada com respeito e dignidade, e um endereço eletrônico, onde as pessoas poderão fazer denúncias de discriminação. Em algumas estações do Metrô foram afixados cartazes sobre o tema.
“O Metrô é um meio de transporte muito usado por todos, por isso consideramos que a veiculação do vídeo que visa combater à homofobia é uma boa ação de visibilidade e de divulgação da lei, pois essa é uma demanda antiga da sociedade civil”, disse Heloisa Gama, coordenadora de Políticas para a Diversidade Sexual da Secretaria da Justiça.
Combate à homofobia
O Estado de São Paulo foi o primeiro a ter a Lei Estadual 10.948/01, que pune administrativamente crimes por orientação sexual ou identidade de gênero. No período de 2002 a 2013, a Comissão Processante Especial da Secretaria da Justiça instaurou 291 processos administrativos com base na Lei.
Para ampliar a rede de denúncias de discriminação, o governo do Estado de São Paulo lançou, em 2012, o programa São Paulo contra a Homofobia. A iniciativa proporcionou parcerias com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
O Estado também firmou parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que os trâmites dos processos sejam realizados através das procuradorias regionais. Com isso, as vítimas das cidades do interior não precisam mais se deslocar para a capital para prestar depoimentos.
