SP: Bauru decreta calamidade pública na saúde por mortes e falta de leitos
O prefeito de Bauru, no interior de São Paulo, Rodrigo Agostinho (PMDB), decretou estado de calamidade pública na saúde do município na tarde desta quinta-feira diante da crise que se estabeleceu no setor. O decreto, que deverá ser publicado no Diário Oficial da cidade no próximo sábado, leva em consideração, segundo a prefeitura, as dificuldades enfrentadas com a pequena disponibilidade de vagas para internação nos hospitais mantidos pelo governo do Estado em Bauru, sobrecarregando as unidades de pronto atendimento e de pronto socorro da rede municipal.
Nos últimos dois meses, oito pessoas morreram em Bauru à espera de leitos de internação em hospitais. No caso mais recente, uma idosa de 84 anos morreu na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) depois de aguardar seis dias por um leito clínico, para realização de uma cirurgia cardiovascular. Na tarde desta quinta-feira, 35 pacientes estavam nas unidades de pronto atendimento à espera de vagas em hospitais.
A greve dos servidores da Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp), desde 25 de julho, é tida como um dos agravantes para o problema, já que os hospitais não estariam liberando vagas por não ter número de funcionários suficiente para a assistência aos pacientes. A fundação é responsável por gerir os Hospitais de Base, Estadual e Manoel de Abreu, além do Ambulatório Médico de Especialidades (AME) e a maternidade Santa Isabel.
Diante da situação e pressionados pelo Ministério Público, representantes do governo do Estado, do município e da Famesp tiveram que se reunir para encontrar uma solução emergencial para a falta de vagas de internação hospitalar. Em audiência realizada na quarta-feira, no MP, o promotor de Defesa da Cidadania e Saúde Pública de Bauru, Fernando Masseli Helene, deu prazo de 18 horas para que as autoridades de saúde apresentassem propostas concretas para contornar a crise no sistema de saúde.
Outra audiência foi realizada na tarde desta quinta-feira, onde o prefeito anunciou a medida. Por conta da atual situação na saúde, a Promotoria não descarta ingressar com uma ação judicial contra o Estado, a Famesp e o município.
“O Ministério Público vai se reunir para deliberar o que vai ser feito. Nós vamos analisar a situação nova empregada. É óbvio que a médio e longo prazo poderão surgir novas sugestões. Evidentemente houve um avanço no que tange à etapa de ontem, uma vez que 20 leitos foram ofertados e três de UTI estão sendo criados neste momento. É óbvio que a médio e longo prazo poderão surgir novas sugestões. Me parece que há uma luz no fim do túnel a fim de que a Famesp, junto com o Estado, tem a intenção de implantar novos leitos”, avalia o promotor.
Durante o encontro, Agostinho entregou ao promotor um levantamento apontando que, desde março de 2009, mais de 500 pessoas morreram só no pronto socorro central de Bauru à espera de leitos de internação em hospitais. São pacientes que ficaram alguns dias ou até uma semana na fila de espera e não resistiram.
“O único local que tem para as pessoas ficarem aqui, seja bom, seja ruim, seja uma pocilga ou tenha qualidade é o pronto socorro municipal de Bauru”, criticou o secretário municipal de saúde, Fernando Monti, durante a audiência.
Com o decreto de calamidade pública, o município poderá usar verbas emergenciais sem a necessidade de licitações para, inclusive, comprar vagas para internação dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em hospitais particulares.
“Estamos procurando algumas medidas judiciais. Entre elas a gente discute a possibilidade de entrar com mandado de segurança coletivo em nome dos pacientes que aguardam vagas para os hospitais estaduais, hoje lá na porta do nosso Pronto Socorro. Nós discutimos também a possibilidade de outra medida judicial junto à Justiça Federal para garantir recursos para que o município possa contratar leitos em hospitais privados aqui da nossa cidade e da nossa região”, explica o prefeito Rodrigo Agostinho.
De acordo com a prefeitura, como o recurso do SUS é repassado ao Estado para custear as despesas de saúde dos municípios, a administração municipal não descarta adotar medida judicial para poder repassar as despesas com a contratação de leitos direto para o Estado.
