SC: praia quer cobrar de turistas até R$ 100 para fins ambientais
A prefeitura de Bombinhas (SC), 70 quilômetros ao norte de Florianópolis, quer passar a cobrar uma taxa de turistas para entrar na cidade. O objetivo é arrecadar recursos que permitam investir mais na preservação ambiental da região. A prefeita de Bombinhas, Ana Paula da Silva, disse que a estimativa de custo da tarifa é de R$ 50 a R$ 100 por veículo, mas que os detalhes do projeto ainda não foram definidos. Segundo ela, 70% da área faz parte da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo.
"Nós temos uma série de problemas que são gerados pela falta de controle do número de pessoas", disse a prefeita. "Se nós não tomarmos uma medida de restrição de acesso, teremos consequências graves ao meio ambiente", afirmou. As maiores dificuldades da prefeitura durante o verão estão relacionadas ao sistema de esgotos e ao recolhimento de lixo. "Imagine, em uma cidade onde vivem 17 mil pessoas que recebe 200 mil, como é fazer a coleta de lixo?", questionou. "Bombinhas precisa de R$ 120 milhões para fazer todos os investimentos em saneamento básico e abastecimento de água", disse ela.
A prefeita pediu à Universidade do Vale do Itajaí (Univali) um estudo "que vai revelar qual é a capacidade que Bombinhas tem de abrigar os turistas". A partir desse relatório, que deve ficar pronto até o final de fevereiro, a prefeitura vai calcular os limites populacionais e as tarifas a serem cobradas.
Depois, o assunto será encaminhado para aprovação na Câmara dos Vereadores e para discussão com representantes da cidade. Após o mês de abril, a prefeitura quer definir as ferramentas de aplicação da ideia.
Taxa por veículo
Uma das questões que ainda não estão definidas é como a tarifa será cobrada - segundo a prefeita, alguns defendem que a taxa seja por pessoa, mas a maioria quer um preço por veículo que entrar na cidade. Apesar disso, Ana Paula defende que o projeto "não é um pedágio, é uma taxa de preservação ambiental". A prefeita também acredita que haverá uma cobrança diferenciada dependendo do tempo que os turistas permanecerem em Bombinhas.
"A gente sabe que é um tema polêmico, mas estamos confiantes porque é uma questão de consciência ambiental", disse Ana Paula. Ela deve consultar o Ministério Público para evitar que haja brechas no projeto que permitam ações judiciais contrárias. "O nosso objetivo não é arrecadar uma fortuna, é conseguir os recursos necessários para preservar a natureza", afirmou a prefeita.
Legalidade
De acordo com a advogada Rode Martins, a proposta de cobrança de uma taxa ou a implementação de um pedágio para fins de preservação ambiental tem legalidade. "A priori não há nada ilegal. O pedágio é previsto constitucionalmente desde que o valor cobrado seja exclusivamente investido no propósito pelo qual foi criado", explicou.
Tratam-se de instrumentos econômicos usados para garantir a qualidade ambiental e melhorar as condições de preservação de lugares como Bombinhas. "Visa disciplinar para que o uso do lugar não seja excessivo e não comprometa o espaço", ressaltou a advogada, que irá assumir em breve a presidência da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB-SC). "A intenção é melhorar as condições para quem circula e, ao mesmo tempo, manter e preservar os espaços. Mas não pode ser utilizado para outro fim", completou.
Exemplos
No Brasil, dois destinos turísticos contam com a taxa de preservação ambiental: Fernando de Noronha (PE) e Ilhabela (SP). A lei para a cobrança da tarifa foi criada em 1989 e é paga por pessoa. O valor depende do tempo de permanência e vai desde R$ 45,60 por um dia a R$ 3.762 por um mês. Estão isentos moradores e seus parentes até segundo grau e quem estiver na Ilha a trabalho ou para pesquisa científica, for detentor do título de cidadão noronhense ou ter idade inferior a cinco anos.
Em Ilhabela, a tarifa existe desde 2008 e é cobrada somente de veículos com placas de outros municípios. O valor é de R$ 6,25 para automóveis, R$ 2,5 para motocicletas, R$ 10 para utilitários (kombis e caminhonetes). Os veículos de excursão pagam R$ 25, micro-ônibus e caminhão R$ 37,5 e ônibus, R$ 50.
A fiscalização é feita pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, formado por representantes do poder público e da sociedade civil organizada. Os valores arrecadados são depositados na conta do Fundo Municipal de Meio Ambiente e investidos obrigatoriamente em projetos ambientais, aquisição de veículos para operações integradas ligadas ao meio ambiente, além do custeio do sistema operacional e destinação final do lixo.
As isenções estão previstas apenas para carros oficiais, incluindo as ambulâncias, além, é claro, de veículos com placa de Ilhabela. Também tem passagem livre quem circular entre meia-noite e 6h, exceto domingos, feriados e temporada.
