SC: Justiça determina fechamento de 'beach clubs' de Jurerê
Clubes frequentados por VIPs devem desocupar a badalada praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis
A Justiça Federal de Santa catarina determinou a suspensão de todas as licenças dos "beach clubs" da badalada praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis. A decisão do juiz da 6ª Vara Federal, Marcelo Kras Borges, atendeu a pedidos de antecipação de tutela requeridos pela Associação dos Moradores da região. Pela sentença - da qual cabe recurso - o município, a União e os órgãos ambientais locais, devem suspender imediatamente todas as “licenças, autorizações, alvarás emitidos em favor dos estabelecimentos comerciais ocupantes dos postos de praia, hoje chamados beach clubs".
Além disso, o juiz pede o imediato fechamento dos bares no prazo de cinco dias e estipula multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento. “Determino que a União Federal, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), a Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis) e qualquer outro órgão da administração pública, inclusive com o uso da força policial, se necessário, promovam a imediata desocupação da faixa de areia, do Passeio dos Namorados, das passarelas de acesso à praia, das vagas de estacionamento, das calçadas, fazendo com que sejam apreendidos e retirados todo e qualquer equipamento móvel ou fixo lá colocados pelos estabelecimentos ocupantes dos postos de praia, tais como lixeiras, caixas de som, cadeiras, guarda-sóis, sofás, espreguiçadeiras, ombrelones, quiosques, banheiras, tendas, vasos, armários, colchões, etc. fazendo com que a praia de Jurerê Internacional fique limpa e desimpedida, apta ao uso sem qualquer impedimento", assinalou.
O caso vem gerando muita polêmica em Florianópolis. Os badalados beach clubs são acusados de invadir a faixa de areia na praia. As denúncias partiram de moradores do bairro e vêm se arrastando há anos na Justiça.
A decisão gerou forte reação do trade turístico local, incluindo um manifesto assinado por várias organizações locais, incluindo o Florianópolis Convention Bureau e a Associação Comercial local. A decisão ameaça as festas de final de ano em pelo menos quatro clubes: Taikô, Café de la Musique, Donna Jurerê Internacional e Simple On the Beach. Os empresários e a construtora Habitasul - proprietário do empreendimento Jurerê Internacional - entraram com recurso para tentar viabilizar as festas de virada de ano. Os beach clubs - que atraem dezenas de VIPs na alta temporada - já comercializaram praticamente todos os ingressos para o Réveillon. Em alguns deles, a entrada chega a custar R$ 880.
A prefeitura municipal emitiu uma nota oficial nesta sexta-feira reconhecendo a importância dos beach clubs para o turismo local, mas informando que irá cumprir a decisão judicial. "A prefeitura de Florianópolis já havia acordado, em reunião com representantes de todos os postos de praia e da associação de moradores locais, que os alvarás expedidos para o Verão 2013/2014 estariam condicionados à limitação do uso de som até as 22h e ao respeito às regras de ocupação dos espaços públicos, com multa de R$ 10 mil em caso de infração, R$ 50 mil em caso de reincidência e fechamento do estabelecimentos em caso de terceira notificação", consta no texto.
"Reiteramos a importância de empreendimentos de qualidade para o turismo de Florianópolis e, do ponto de vista da administração municipal, os postos de praia representam importante segmento para geração de emprego e renda na cidade. À prefeitura cabe cumprir qualquer decisão judicial, destacando que no caso dos postos de praia a decisão versa sobre questões afetas à legislação ambiental federal, portanto totalmente fora do alcance da administração municipal."
