RN: Justiça condena rádio a pagar R$ 25 mil a vítima de pegadinha

O juiz Peterson Fernandes Braga, do Tribunal de São Paulo do Potengi, no Rio Grande do Norte, condenou a Rádio Estação Sat - Estúdios Reunidos Ltda a pagar a quantia de R$ 25 mil a um cidadão que foi vítima da Pegadinha do Mução. O valor é referente a título de danos morais e será acrescido de juros e correção monetária.

O autor da ação informou que trabalhava como taxista no cruzamento entre a rua Otávio Lamartine e a avenida Bento Urbano, nas imediações do "Bar dos Motas", em São Paulo do Potengi. Relatou que, em maio de 2002, no seu local de trabalho, recebeu vários telefonemas oriundos do "Programa do Mução", veiculado pela rádio, e que afetaram seu cotidiano, por entender que foi ridicularizado e exposto negativamente a toda a população do município. Ele alegou que o fato repercutiu em seu meio familiar e trouxe consequências negativas, inclusive para o seu trabalho, razão pela qual pediu pela recomposição dos danos materiais e morais sofridos.

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Em sua defesa, a rádio alegou que não pode responder como ré na ação, afirmando que a RVE Produções Artísticas Ltda é que deveria ser responsabilizada. A empresa, ainda, negou todas as acusações feitas pelo taxista.

O juiz destacou que ficou constada a existência do dano "pelos transtornos psicológicos advindos da conduta omissiva e injustificável da Rádio Estação Sat, que não pode invocar a culpa exclusiva de terceiro, especialmente da produtora RVE Produções Artísticas Ltda, como excludente de sua responsabilidade, vez que, o programa era veiculado sem qualquer controle da Rádio Estação Sat".

Para o juiz, não há dúvidas de que a rádio causou danos, uma vez que não foram adotadas as medidas para evitar o problema. Assim, esclareceu que o montante a ser pago deve "servir de alerta ao ofensor, frente à negligência da emissora em aferir previamente os programas colocados no ar". A assessoria da Rádio Estação Sat não foi encontrada para comentar a decisão.