Rio: MP recebe relatório de modernização do sistema de bondes
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) recebeu, na segunda-feira, um relatório de cumprimento parcial das obrigações referentes aos contratos do Programa Especial de Trabalho (PET) para a modernização do sistema de bondes de Santa Teresa. O documento foi entregue pelo Subsecretário de Transporte e Presidente da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes (CENTRAL), Sebastião Rodrigues.
Na Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPRJ em 2008, o Estado e a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística foram condenados a reformar os bondes, as vias férrea e aérea e a oficina. De acordo com o titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital, promotor de Justiça Marcus Leal, os documentos serão analisados e, ainda esta semana, o MPRJ vai requerer à Justiça o cumprimento integral das obrigações contidas na Sentença. "O MP vai requerer que o Estado comprove, por meio eficaz, o que ele mesmo se comprometeu a fazer", afirmou o Promotor.
Durante uma reunião feita no dia 12 de setembro, Rodrigues explicou que os investimentos para a modernização dos bondes foram paralisados por causa da declaração de nulidade de contrato, feita pelo Tribunal de Contas do Estado.
-1iunntmqojewo.jpg)
