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Rio: Inea vai negar pedido de licença ambiental de empresa que incendiou

O fogo causou a morte de um funcionário da Petrogold Distribuidora de Petróleo ontem, em Duque de Caxias

24 mai 2013
22h51
atualizado às 22h54
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A empresa Petrogold Distribuidora de Petróleo, que pegou fogo na quinta-feira em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, terá o pedido de licença ambiental negado, em definitivo, pela Secretaria Estadual do Ambiente (Sea) do Rio de Janeiro. Por meio de nota, o secretário Carlos Minc adiantou nesta sexta-feira que na próxima segunda o Conselho Diretor do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) vai se reunir e negar o pedido de licença ambiental da empresa.

Uma pessoa morreu e sete ficaram feridas por conta do incêndio
Uma pessoa morreu e sete ficaram feridas por conta do incêndio
Foto: Mauro Pimentel / Terra

Além disso, a Sea e o Inea constituíram hoje um grupo de trabalho em conjunto com a prefeitura de Duque de Caxias para identificar e cassar todas as licenças ambientais irregulares de depósitos de distribuidoras de combustíveis localizados em áreas residências do município.

A Petrogold é a dona do depósito de combustível que pegou fogo ontem em uma área residencial de Duque de Caxias, causando a morte de um funcionário. O incêndio destruiu 12 casas e provocou a interdição de 114 imóveis em quatro quarteirões, deixando centenas de pessoas desalojadas e desabrigadas.

Minc esclareceu que a empresa vinha funcionando com base em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público Estadual (MP), que não foi assinado pelo Inea. Segundo o secretário, após o vencimento do TAC, em 28 de setembro de 2012, o MP acabou prorrogando a vigência do TAC, novamente sem a assinatura do instituto.

Minc disse ainda que o Inea não concedeu a licença ambiental para a Petrogold, não aceitou a licença municipal, pediu a cassação da licença municipal, não assinou o TAC e não aceitou a análise de risco apresentada pela empresa.

Em 4 de julho do ano passado, em uma fiscalização conjunta com a equipe do então delegado de Meio Ambiente da Polícia Federal (PF) no Rio, Fábio Scliar, a Petrogold foi multada em R$ 210 mil por jogar água na rede pluvial da região. Durante a operação, foram apreendidos 500 mil litros de combustível, pois havia indícios de falsificação. A PF embargou a empresa, mas concluiu que a questão era de âmbito estadual e enviou o documento para a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), que está concluindo o inquérito.

Local do incêndio

Agência Brasil Agência Brasil
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