Regulamentada, Lei Seca veta qualquer porção de álcool no sangue
Um mês após a presidente Dilma Rousseff ter sancionado o endurecimento da Lei Seca, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta terça-feira portaria regulamentando a matéria. A principal mudança foi que não será mais tolerada qualquer quantidade de álcool no sangue do condutor. Se encontrado qualquer percentual alcoólico, o motorista será autuado administrativamente.
A regulamentação acontece a pouco menos de duas semanas do Carnaval, um dos feriados que mais registra acidentes de trânsito, principalmente provocados pela mistura de álcool e direção. Para testes com bafômetro, a margem de tolerância cai pela metade. De um décimo de miligrama (0,10 mg) por litro de ar para 0,05 miligrama por litro de ar. Se pego acima do limite permitido, o condutor responderá por infração gravíssima, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro.
"Esperamos mais responsabilidade dos brasileiros no trânsito, (...) essa Lei Seca vem cada dia mais como instrumento de contribuição para a mudança de cultura dos condutores do Brasil", disse o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro. Segundo o ministro, a tolerância zero ao álcool "é um instrumento que salva, sem dúvidas, muitas vidas".
De acordo com Ribeiro, o percentual para o bafômetro só não foi zerado por causa de uma margem de erro que o aparelho pode registrar. "O percentual de 0,4% é margem de segurança do etilômetro. Quando se constata 0,05% é como se fosse 0,01%", afirmou o ministro.
Um dos anexos da regulamentação lista uma série de sinais que podem comprovar embriaguez em caso de motoristas que se recusem a realizar o teste do bafômetro. Dentre eles estão sonolência, olhos vermelhos, vômito, soluços, desordem nas vestes e odor de álcool no hálito. Também serão analisados comportamentos como agressividade, dispersão, e dificuldades motora e verbal como dificuldade no equilíbrio e fala alterada.
A penalidade aplicada a quem bebe e dirige é a aplicação de multa no valor de R$ 1.915,30, recolhimento da habilitação, suspensão do direto de dirigir por 12 meses e retenção do veículo.
Crime
Para que o uso de álcool associado à direção seja considerado crime o bafômetro deve registrar pelo menos 0,34 gramas por litro de ar. Para exames de sangue, o crime é caracterizado pela concentração de álcool superior a seis decigramas (0,6 g/l). Para esses casos, a pena prevista é de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão do direito de dirigir.
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