Procurador: SP manterá contratos da Siemens não investigados
O procurador-geral de São Paulo, Elival da Silva Ramos, disse nesta terça-feira que, apesar da suspeita de envolvimento da empresa Siemens em irregularidades nas licitações do transporte público do estado, conforme documentos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aos quais o governo paulista teve acesso por decisão da Justiça Federal, os demais contratos - que não foram identificados como irregulares - não serão revistos. Até o momento, o Cade, segundo o governo, identificou irregularidades em 14 contratos feitos entre a Siemens e o estado.
'Os outros contratos não estão indicados no processo de cartel. Não há sobrepreço sobre esses contratos porque são posteriores, eles estão sendo cumpridos regularmente. Se o contrato está sendo executado, não é um dos contratos mencionados no processo do Cade, o contrato prossegue, a não ser que haja algum fato novo', destacou o procurador.
'Se eu tenho alguém que confessa que praticou ilícito de cartel, confessa uma lesão ao estado, o estado tem o dever de mover ação. Mas o estado não tem o poder de dizer que, como uma empresa praticou um ilícito, vai romper, de imediato, todos outros', explicou Elival em entrevista à imprensa. O governo não soube precisar quantos contratos tem hoje com a Siemens.
O governo do estado de São Paulo anunciou nesta terça-feira que vai processar civilmente a empresa Siemens, suspeita de formação de cartel em contratos firmados com o estado entre os anos de 1999 e 2009. De acordo com o Executivo paulista, a empresa será processada por ter lesado os cofres públicos.
O governador Geraldo Alckmin, chamou atenção também para os contratos irregulares firmados nas demais unidades da federação, e relacionados ao governo federal. 'Queremos a verdade inteira. E quero também recomendar aos meus colegas governadores, e ao governo federal, porque não houve cartel só em São Paulo, uma investigação rigorosa quanto a transporte e quanto a energia para que nenhum ente federativo seja lesado por conluio entre empresas', disse.
Em frente ao portão 2 do Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista e residência oficial do governador, permanecem acampados cerca de 15 manifestantes que pedem a apuração das denúncias de irregularidades nos contratos do transporte público. O acampamento completou hoje dez dias.
'A gente quer aqui é a apuração dessa história, se houve fraude e se houve roubo. A gente pega trânsito todo dia para ir estudar, trabalhar. Fica preso muito tempo no engarrafamento e, se não houvesse desvios de dinheiro, provavelmente São Paulo teria metrô para todo lado, e o transporte público estaria muito melhor', disse o ativista Pedro Henrique Pinto de Sousa, que participa da manifestação.
Agência Brasil
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