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Rio: prefeito investiga como depósito voltou a operar após interdição

23 mai 2013
18h06
atualizado às 18h10
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O prefeito de Duque de Caxias, Alexandre Cardoso, busca informações para verificar quem permitiu que a empresa Petrogold, instalada no Jardim Primavera, voltasse a funcionar depois de ter sido interditada, em julho do ano passado, durante uma ação da Polícia Federal com a Secretaria de Estado do Ambiente.

Incêndio se alastrou pelas ruas de Duque de Caxias
Incêndio se alastrou pelas ruas de Duque de Caxias
Foto: Mauro Pimentel / Terra

"A desinterdição cabia à ANP (Agência Nacional do Petróleo) ou à uma liminar da Justiça. Eu, na verdade, não tenho a informação processual neste momento. Mas essa empresa, já se tem informação de que ela armazenou indevidamente 750 mil litros de álcool. Tem uma série de denúncias, estamos tomando as medidas para deixar isso transparente. Quero saber quem desinterditou esta empresa", disse Cardoso.

Um incêndio de grandes proporções destrói as instalações da distribuidora, localizada próximo da Rodovia Rio-Teresópolis. Desde a manhã desta quinta-feira, bombeiros de seis quartéis estão no local para combater o fogo e evitar novas explosões de tonéis de combustíveis.

Segundo o prefeito, a liberação para o funcionamento da empresa em uma área residencial e perto de uma escola é irresponsabilidade. Para Alexandre Cardoso, a prefeitura tem o poder de fiscalização limitado, quando a questão é ligada à Agência Nacional do Petróleo.

De acordo com ele, nos últimos 20 anos, não houve concurso público para seleção de fiscal do meio ambiente no município. "Não temos fiscais. Estou encaminhando para a Câmara para criar concurso para fiscal. Imagine uma cidade onde tem uma máfia de combustíveis funcionando sem fiscalização. Temos que fazer uma blitz, governo municipal, estadual e federal e caçar esses alvarás. Chamar, inclusive, o Judiciário para ver se está dando alguma liminar. Essa liminar tem que ser bem analisada, porque não pode ter uma bomba-relógio do lado da casa de um morador de Duque de Caxias. Vamos enfrentar esta máfia", disse o prefeito.

Em nota, a ANP informou que a distribuidora de combustíveis tinha permissão para funcionar. "Por ocasião da outorga a empresa apresentou todos os documentos exigidos pelas Portarias ANP Nºs  29 e 202 de 1999, incluindo o alvará de funcionamento da Prefeitura de Duque de Caxias, o certificado de vistoria de  Corpo de Bombeiros e a licença de operação ambiental, todos dentro do prazo de validade", diz nota da ANP. Segundo o órgão, a Petrogold foi fiscalizada quatro vezes em 2013 e não foram encontradas irregularidades.

A diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, disse que a fiscalização feita em empresas de distribuição de combustíveis tem sido correta e efetiva. "Nós temos uma força-tarefa junto com a DDSD (Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados), o Inmetro (Instituto Nacional de Pesos e Medidas), a Secretaria da Fazenda, o Corpo de Bombeiros e o Ministério Público. Nossa fiscalização é inteligente e foi responsável por baixar significativamente a não conformidade (adulteração) de gasolina no Rio de Janeiro." Ela anunciou ainda um reforço na fiscalização, com o ingresso de 152 aprovados em concurso público - que estão em treinamento.

A Polícia Federal informou que, depois da ação conjunta com a Secretaria Estadual do Ambiente, foi instaurado um inquérito no dia 4 de julho do ano passado para apurar crimes ambientais cometidos pela empresa, previstos nos Artigos 54, 56 e 60 da Lei 9.605/1998, que tratam de poluição, armazenamento e comercialização indevidas de substâncias tóxicas e funcionamento sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes. No dia 6 de agosto de 2012, o inquérito foi encaminhado ao Ministério Público Federal em Duque de Caxias, com pedido de remessa à Justiça Estadual.

De acordo com o prefeito de Duque de Caxias, o governo municipal montou um gabinete de crise próximo ao local da empresa, com serviços da Secretaria Municipal de Defesa Civil, reservou dois leitos do Centro de Tratamento Intensivo do Hospital Moacir do Carmo e criou um programa de assistência social para atender possíveis vítimas e moradores da região.

Local do incêndio

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Agência Brasil Agência Brasil

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