Políticos assinam nota contra prisões antes da final da Copa
Governo do Estado estaria impedindo que os advogados dos suspeitos reagissem às acusações e solicitassem o Habeas Corpus antes de domingo
Em uma nota divulgada à imprensa neste sábado, um grupo de políticos considera arbitrárias as prisões de 17 pessoas, ocorridas hoje. Os detidos são suspeitos de estarem envolvidos com manifestações marcadas para coincidir com a final da Copa do Mundo, entre Argentina e Alemanha, neste domingo no Maracanã..
Além do candidato pelo PSOL ao governo do Rio de Janeiro, Luiz Eduardo Soares, assinam o documento o ex-deputado estadual Marcelo Freixo, os deputados federais Jean Wyllys e Chico Alencar, o senador Lindbergh Farias e o antropólogo Luiz Eduardo Soares.
Segundo a nota, o governo do Estado estaria impedindo que os advogados dos suspeitos reagissem às acusações e solicitassem o Habeas Corpus antes de domingo. A intenção seria, portanto, manter as pessoas presas até que a Copa do Mundo se encerrasse, a fim de impedir possíveis novas manifestações.
"A privação da liberdade individual passa a ser objeto de decisão fundada em previsões e no cálculo relativo ao interesse dos poderes do Estado", diz a nota. Segundo os políticos, essa atitude estaria "golpeando os direitos individuais e de livre manifestação" dos presos.
Consultadas pela BBC Brasil, a OAB e a Anistia Internacional avaliaram as prisões como "inconstitucionais e intimidatórias".
A organização de direitos humanos Anistia Internacional chamou a atenção para o fato de prisões semelhantes já ocorridas sobretudo no Rio de Janeiro e em São Paulo antes de manifestações.
Para a ONG, a ação é "preocupante, por parecer repetir um padrão de intimidação que já havia sido identificado pela organização antes do início do Mundial".
A Anistia disse ainda que "a liberdade de expressão e manifestação pacífica são um direito humano e devem ser respeitados e garantidos pelas autoridades em todas as situações, inclusive durante a Copa do Mundo. Ninguém deve ser detido ou preso apenas por participar de uma manifestação e exercer tal direito".
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