Pedágio com rombo de R$ 798 milhões é suspenso no ES
O governo do Espírito Santo anunciou nesta terça-feira a suspensão da cobrança de pedágio da Terceira Ponte. A decisão ocorre após um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), divulgado na quarta-feira, apontar um “desequilíbrio econômico-financeiro” de R$ 798 milhões em favor da concessionária Rodosol, além de sobrepreço no valor da tarifa obras realizadas com qualidade inferior à contratada.
Em julho de 2013, o governo do Estado, Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual, Ministério Público de Contas e Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi) pediram ao TCE uma auditoria no contrato firmado em 1998 que envolve a Terceira Ponte e a rodovia ES-060.
Segundo o relatório inicial da auditoria, entre os exemplos de rombo estão uma previsão de investimentos de R$ 438 milhões, sendo que foram efetivamente investidos R$ 233 milhões; além de custos operacionais e administrativos de R$ 342 milhões, com valor realmente investido de R$ 277 milhões.
“Ainda que a empresa (Rodosol) operasse a partir de 2013 com saldo de caixa anual igual a zero, isto é, sem retorno financeiro algum, não seria suficiente para estabelecer o justo equilíbrio contratual”, aponta o relatório.
“A nossa decisão foi baseada na instrução técnica do Tribunal de Contas, que apontou desequilíbrio no contrato da Ponte. Determinamos a suspensão do pedágio e a manutenção do sistema, ao mesmo tempo em que estudaremos em até 30 dias outras medidas administrativas cabíveis. O importante é que o Estado não ficará no prejuízo”, afirmou o governador Renato Casagrande durante o anúncio da suspensão do pedágio.
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