Obra de presídio está parada há mais de três anos na Bahia

Há três anos e meio que a obra de um presídio para 500 internos, e que já consumiu ao menos R$ 2,6 milhões, está parada em Vitória da Conquista, na Bahia. Iniciado em 2009, o presídio - que era para ser feito em um ano - foi orçado em R$ 16.384.940,81, passou para R$ 17.326.604 e agora já está previsto em R$ 26 milhões.

A obra é uma reivindicação da população local para, ao menos, amenizar o caos no sistema carcerário. O atual presídio com capacidade para 180 internos vive superlotado – nesta segunda-feira, 29, estava com 320 detentos. A estrutura também é antiga, com paredes rachadas e esgoto entupido. A presença de ratos e escorpiões no local é corriqueira, segundo relatos.

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O valor da obra, em seu início, foi dividido entre os governos federal (80%) e estadual (20%). Mas o Ministério da Justiça, via assessoria de imprensa, informou que tem disponível apenas R$ 13.137.173,09, menos da metade do orçamento atual para a obra ser feita no modelo convencional (de concreto).

O governo baiano tentou aprovação de novo projeto para o presídio, no modelo Siscopen (Sistema Construtivo Penitenciário), que usa blocos modulares e leva alguns meses para fazer a construção, mas o Ministério da Justiça não aceitou o pedido.

Pelo modelo Siscopen o custo da obra fica em R$ 19 milhões, de acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia (Seap), e seria feita sem licitação, pois apenas uma empresa no Brasil – a Verdi Construções LTDA., sediada em Erechim (RS), estaria habilitada para realizar obras nesse modelo.

A negativa do ministério ao modelo Siscopen ocorreu pelo fato de “o contrato estar em andamento”, segundo informou o ministério, que avalia ainda mais dez projetos de obras no modelo Siscopen, três deles de autoria do governo baiano. 

Problemas

A construção do presídio chegou só a 1,1%, de acordo com o Ministério da Justiça. Foi realizada apenas a fundação (o alicerce da obra) e a terraplanagem. A obra parou porque a Caixa Econômica Federal (CEF) suspendeu o repasse de verba para a Nordeste Engenharia, empresa responsável pela construção.

A suspensão foi devido à licitação para a obra ter ocorrido com base na Lei Estadual de Licitações, nº 9.433/05, quando deveria ter sido pela Lei Federal 8.666, já que a maioria da verba da obra é do Ministério da Justiça.

Por iniciativa do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal chegou a dar liminar proibindo que fosse pago à Nordeste mais que R$ 16,3 milhões, valor pelo qual ela tinha ganhado a licitação. Com a suspensão do repasse por parte da CEF, o contrato de construção entre a Nordeste e o Estado da Bahia foi rescindido “de forma amigável”. A Nordeste Engenharia informou que, pelo que fez na obra, recebeu do governo baiano R$ 2.645.292,93, e que tem ainda uma quantia não revelada a receber.

Segundo o MPF, depois de vencida a licitação, a empresa “requereu que lhe fosse oportunizada apresentação de nova proposta, pois as que cobriu na primeira fase do processo licitatório não vingaram, já que os proponentes não foram habilitados”. O pedido da empreiteira acabou sendo acatado pelo Estado, que firmou novo valor para a obra, de R$ 17.326.604,07, quase R$ 1 milhão acima da proposta inicial.

Roubo de máquinas

Com a obra paralisada, quem passou a ter problemas foi a Nordeste Engenharia. O dono da empresa, Rubens Dantas, disse que foram roubadas uma máquina pá carregadeira e uma retroescavadeira (que somadas valem R$ 420 mil), carros de mão, pás, vergalhões, sacos de cimento, madeiras, roupas de trabalho dos operários, dentre outros. Ele disse que fez “aproximadamente 25% da obra”.

O secretário de Administração Penitenciária da Bahia, Nestor Duarte, apesar da negativa do Ministério da Justiça, disse que insistirá no modelo Siscopen para retomar as obras. “Vou insistir no Siscopen, no modelo convencional vai demorar muito, eu não gostaria de fazer pelo convencional, mas se não tiver jeito vou fazer pelo convencional, e não sei se a gente (a gestão Wagner) inaugura, mas vou fazer”, declarou Duarte.

No modelo Siscopen, segundo disse o dono da Nordeste Engenharia, Rubens Dantas, não seria aproveitado nada do que já foi feito. “O governo perderia todo o dinheiro já investido”, afirmou Dantas. “Não é verdade. Poderá perder parte das fundações, mas o grosso que ele fez lá foi terraplanagem. Ele arrumou o terreno, e isso vai ser aproveitado. Parte da fundação vai ser aproveitada e parte não vai”, garantiu o secretário.

Repasses liberados

Depois de uma polêmica relativa às suspeitas de superfaturamento e contratos direcionados em construções no modelo Siscopen, o Ministério da Justiça decidiu encerrar no final do ano passado a suspensão dos repasses para obras nesse modelo. De acordo com a assessoria do ministério, o modelo Siscopen foi liberado, “desde que as planilhas orçamentárias estejam de acordo com a tabela Sinape-Depen”. Atualmente, o Ministério da Justiça analisa dez propostas de contratos de repasse pelo modelo Siscopen, para construção de presídios e cadeias públicas. Os dez projetos somam um orçamento de R$ 153.627.324,42.