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MPF: prefeitura foi omissa quanto ao assentamento Pinheirinho

19 jan 2012
19h35

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça para que a prefeitura de São José dos Campos (SP) seja considerada responsável por omissão quanto ao assentamento Pinheirinho. Segundo a ação, não foi feita a regularização fundiária e urbanística durante os anos em que a invasão do terreno privado se consolidou, tornando-o "um verdadeiro bairro esquecido da cidade".

Grupo de moradores da comunidade Pinheirinho, ocupada em São José dos Campos, interior de SP, fez uma manifestação nesta sexta-feira contra a ordem de reintegração de posse
Grupo de moradores da comunidade Pinheirinho, ocupada em São José dos Campos, interior de SP, fez uma manifestação nesta sexta-feira contra a ordem de reintegração de posse
Foto: Mário Ângelo / Futura Press

O terreno foi ocupado em 2004 e, de acordo com um cadastramento do município de agosto de 2010, cerca de 1,6 mil famílias moram no local. O acampamento foi erguido sobre uma área que, segundo a prefeitura, pertence à massa falida da empresa Selecta, do grupo do empresário Naji Nahas. Ele é o autor da ação de reintegração de posse, acatada pela Justiça local no fim do ano passado.

A ação pede que seja assegurado o direito à moradia dos cerca de 5,4 mil ocupantes. Caso haja reintegração de posse, o MPF solicita ainda que todos sejam colocados em alojamentos temporários, incluídos em programas habitacionais, entre outras medidas protetivas. Para o órgão, mesmo que em situação em tese irregular, as famílias assentadas têm direitos individuais e sociais previstos na Constituição.

Conforme comunicado do MPF, uma nova liminar de reintegração de posse, emitida pela Justiça estadual, e que pode ser cumprida a qualquer momento, traz novamente à tona "a ameaça concreta de violação em massa de direitos fundamentais, a começar pelo direito à moradia, dos ocupantes da área".

Fonte: Terra
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